Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 NDOLA REQUEREU, AB INITIO, AS SEGUINTES PROVIDENCIAS EM SEDE DE T UTELA PROVISORIA: A) PROIBICAO DA INSCRICAO DO SEU NOME DO SPC, S ERASA E ORGAOS ANALOGOS DE PROTESTO OU PROTECAO DE CREDITO; B) A CONSIGNACAO DAS PARCELAS QUE ENTENDE DEVIDAS EM JUIZO; C) QUE O A UTOR SEJA MANTIDO NA POSSE DO BEM. O PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA ESTA FUNDADO NA REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATU

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 O DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA NAS FLS. 31 E DOCUMENTOS COMPROBA TORIOS DE FLS.32/69 DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE AUTORA, ART. 98 DO CPC/2015 C/C ART. 5, LXXIV DA CF/1988. A AUTORA MONICA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO REQUEREU, AB INITI O, AS SEGUINTES PROVIDENCIAS EM SEDE DE TUTELA PROVISORIA: A) EXC LUSAO DO SEU NOME DO SPC, SERASA E ORGAOS ANA

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 REQUERENTE : DINAIR GARCIA CORREIA REQUERIDO : BANCO PAN AMERICANO S/A ADV REQTE : 35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA DESPACHO : DECISAO PROTOCOLO : 201601755850 NATUREZA : REVISIONAL / CONSIGNA TORIA REQUERENTE : DINAIR GARCIA CORREIA REQUERIDO : BANCO PAN AM ERICANO S/A VISTOS ETC, RECEBO A PETICAO INICIAL, PELO PROCEDIMEN TO COMUM, ARTS. 318/319 DO CPC DE 2

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 OMUM AS PARTES, RESTA DEMONSTRADO O INTERESSE DA PARTE NA EXIBICA O DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A CONTRATACAO ESTABELECIDA. II - CUMPR E A INSTITUICAO FINANCEIRA TRAZER AOS AUTOS A COPIA DA DOCUMENTAC AO RELATIVA A CONTRATACAO EXISTENTE COM O CONSUMIDOR (...)1 ASSIM , FORMULADO O PEDIDO CONFORME O ART. 397 DO CPC/2015, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO REQUERIDO PARA JUNTADA

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DC, ESTA COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA E VEROSSIMILHANCA DA ALEGA CAO, QUE AUTORIZA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, POIS E FLAGRANTE O PODERIO DA INSTITUICAO FINANCEIRA (PARTE RE), QUE CONCENTRA TODOS OS DADOS PERTINENTES A OBRIGACAO FIRMADA ENTR E AS PARTES E OUTROS DOCUMENTOS EM NOME DA PARTE AUTORA. ASSIM, D EFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA A FAVOR DO

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ENTE, A REDACAO DESTE ARTIGO NAO PERMITE CONCLUIR QUE A PARTE AUT ORA TERA DIREITO A TUTELA PROVISORIA PELA CONSIGNACAO DO VALOR IN CONTROVERSO DO DEBITO, POIS NAO EXIGIDA A CONSIGNACAO INTEGRAL DA S PARCELAS DEVIDAS; MAS, AO CONTRARIO, ESTABELECE A CONSIGNACAO P ARCIAL COMO REQUISITO PARA O EXAME DOS PEDIDOS DE MERITO, DONDE S E CONCLUIRA SE OS ENCARGOS ARGUIDOS NA PETI

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ES, COM OS VOTOS DE ESTIMA E CONSIDERACAO PELO BRILHANTE TRABALHO DESENVOLVIDO POR ESSE ORGAO DO PODER JUDICIARIO GOIANO. P.R.I. G OIANIA, 16 DE JUNHO DE 20161. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 185922-76.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 969 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : GGS SUPERMERCADO SANTA TEREZINHA LTDA REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ETICAO INICIAL SERA INDEFERIDA POR INEPCIA, NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DECORRENTE DE EMPRESTIMO, QUAND O A PARTE AUTORA NAO CONTINUAR O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO , NO TEMPO E MODO CONTRATADOS. CONSEQUENTEMENTE, A REDACAO DESTE ARTIGO NAO PERMITE CONCLUIR QUE A PARTE AUTORA TERA DIREITO A TUT ELA PROVISORIA PELA CONSIGNACAO DO VALOR INCO

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 DO ONUS QUE LHE FOI ATRIBUIDO. CUIDA-SE DE CAUSA DE PEDIR CENTRA DA NA RELACAO DE CONSUMO, REGIDA PELA LEI 8.078, DE 1990 (CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). NOS TERMOS DO ART. 6, VIII DO CDC, ESTA COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA E VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, QUE AUTORIZA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, POIS E F LAGRANTE O PODERIO DA INSTITUICAO FINANCEIRA (P