Seção III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO: NORMAIS PARA O TIPO PENAL CONSEQUÊNCIAS DO FATO: QUE NãO SãO GRAVES, POIS PARTE DOS OBJETOS FURTADOS FORAM DEVOLVIDOS à VíTIMA COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO CRIME PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO, E

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 , CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMPUTA DO AO DENUNCIADO MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO: 1 QUANTO A CULPABILID ADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIM ENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO SENDO TOTALMENTE IMPUTA VEL; ANTECEDENTES: ESTE NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, SENDO QUE O MESMO E PRIMARIO; QUANTO A PERSONALIDADE, MOTIVOS, CONSEQUENCIAS , CONDUTA SOCIAL E O COMPORTAMENTO DA VITIMA ESTES SAO FAVORAVEIS , POIS OS BENS FORAM EM PARTE RECUPERADOS E O ACUSADO NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DELITIVA

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 UTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRAT ICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARI A EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM F

Seção III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PENAS, EIS QUE Já FIXADAS NO MíNIMO LEGAL 4 4 – 4º FURTO – VíTIMAS: MARÍLIA RABELO VIEIRA E NAYARA CRISTINA CÂNDIDA FREIRE: ATENTO àS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: QUE é A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâN

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 351616/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5012602 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L111 PROTOCOLO NUMR: 243217-85.2011.8.09.0006 AUTOS NUMR.

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/04/2016 NR. NOTAS : 60 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ==============================================================

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 L NR. PROTOCOLO : 220381-57.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 863 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ARACELI SAMPAIO DA SILVA ACUSADO : TIAGO BATISTA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502203817 DESPACHO: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA C ARTA PRECATORIA PARA A INTIMACAO DO MESMO. GOIANIA, 30/01/2017 AL ESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO - 9 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA V

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ANTÔNIO TEIXEIRA DOS SANTOS - DO DELITO PREVISTO NO ART 157, PARáGRAFO2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL DA ANáLISE DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PODE-SE EXTRAIR QUE: CULPABILIDADE: ERA IMPUTáVEL, BEM COMO TINHA PLENO DISCERNIMENTO PARA COMPREENDER A ILICITUDE DO SEU ATO E, AINDA, LHE ERA EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO PREENCHIDO OS PRESSUPOSTOS DA CULPABILIDADE, PAS

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 E EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTITU ICAO FEDERAL, OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO GENOCLEBER SAN TOS SILVA FICAM SUSPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PEN A, EXPEDINDO A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO CR