TJGO 08/01/2015 - Pág. 2026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO SENDO TOTALMENTE IMPUTA
VEL; ANTECEDENTES: ESTE NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, SENDO QUE O
MESMO E PRIMARIO; QUANTO A PERSONALIDADE, MOTIVOS, CONSEQUENCIAS
, CONDUTA SOCIAL E O COMPORTAMENTO DA VITIMA ESTES SAO FAVORAVEIS
, POIS OS BENS FORAM EM PARTE RECUPERADOS E O ACUSADO NAO MOSTROU
MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DELITIVA E NAO AFETARAM DIRETA
MENTE NA PRATICA CRIMINOSA RESTANDO EVIDENCIADO E A VITIMA TEVE P
OUCOS PREJUIZOS POIS PARTE DOS OBJETOS FORAM RECUPERADOS, RAZAO P
ELA QUAL DEVERAO SER CONSIDERADAS SOMENTE PARCIALMENTE FAVORAVEL
AO REU. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ELENCADAS
QUE EM PARTE SAO FAVORAVEIS AO REU E LEVANDO-SE DESDE JA EM CONS
IDERACAO AS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E DA MENOR IDADE F
IXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04(QUATRO) ANOS DE R
ECLUSAO E 10 DIAS MULTA, DEIXANDO DE DIMINUIR ABAIXO DO MINIMO LE
GAL POR NAO SER POSSIVEL LEGALMENTE. APLICANDO O DISPOSTO NO 2 DO
ARTIGO SUPRA CITADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS QUALIFICADOR
AS DISPOSTAS, AUMENTO A PENA EM SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1/3, P
ERFAZENDO UM TOTAL DE 05(CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUS
AO E 13 DIAS MULTA , A QUAL TORNO DEFINITIVA, TENDO EM FACE A AUS
ENCIA DE AGRAVANTES E CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DA P
ENA. COM BASE NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAGEM DA PEN
A COM RELACAO AO ACUSADO RICARDO RODRIGUES MARTINS: CULPABILIDADE
: O DENUNCIADO DEMONSTROU TER CIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E
TER CAPACIDADE DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO SE
NDO TOTALMENTE IMPUTAVEL; ANTECEDENTES: ESTE NAO POSSUI MAUS ANTE
CEDENTES, SENDO QUE O MESMO E PRIMARIO; QUANTO A PERSONALIDADE, M
OTIVOS, CONSEQUENCIAS, CONDUTA SOCIAL E O COMPORTAMENTO DA VITIMA
ESTES SAO FAVORAVEIS, POIS OS BENS FORAM EM PARTE RECUPERADOS E
O ACUSADO NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DELITIVA
E NAO AFETARAM DIRETAMENTE NA PRATICA CRIMINOSA RESTANDO EVIDENCI
ADO E A VITIMA TEVE POUCOS PREJUIZOS POIS PARTE DOS OBJETOS FORAM
RECUPERADOS, RAZAO PELA QUAL DEVERAO SER CONSIDERADAS SOMENTE PA
RCIALMENTE FAVORAVEL AO REU. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTA
NCIAS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO FAVORAVEIS AO REU E LEVAND
O-SE DESDE JA EM CONSIDERACAO AS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTAN
EA E DA MENOR IDADE FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM
04(QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, DEIXANDO DE DIMINUI
R ABAIXO DO MINIMO LEGAL POR NAO SER POSSIVEL LEGALMENTE. APLICAN
DO O DISPOSTO NO 2 DO ARTIGO SUPRA CITADO E LEVANDO-SE EM CONSIDE
RACAO AS QUALIFICADORAS DISPOSTAS, AUMENTO A PENA EM SEU MINIMO L
EGAL, OU SEJA, 1/3, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05(CINCO) ANOS E 04(QU
ATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS MULTA , A QUAL TORNO DEFINITIVA
, TENDO EM FACE A AUSENCIA DE AGRAVANTES E CIRCUNSTANCIAS ESPECIA
IS DE DIMINUICAO DA PENA. ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO
MINIMO. O REGIME A SER CUMPRINDO SERA O SEMI-ABERTO, ATENDENDO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 33, INCISO II, LETRA B DO CODIGO PENAL. ATENT
O AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL HAVENDO VEDACAO LEGAL
DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, DE
VENDO A MESMA SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES OU E
M ESTABELECIMENTO ELENCADO PELO JUIZO DA EXECUCAO. APOS O TRANSIT
O EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECAM-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS
, OFICIANDO-SE AO TRE E EXPEDINDO A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO C
RIMINAL REMETENDO A VARA COMPETENTE EXECUCAO DAS PENAS QUE LHES F
ORAM IMPOSTAS, SENDO QUE APOS O TRANSITO EM JULGADO PARA O MINIST
ERIO PUBLICO DEVERA DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA DA PENA COM
A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO DEVIDA. DEIXO DE CONCEDER AO REU
O BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE TENDO EM FACE O MESMO ENCONT
RAR-SE PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL E APOS A CONDENACA
O, NAO SERIA COERENTE CONCEDER AOS MESMOS A LIBERDADE, TENDO AIND
A O FATO QUE O MESMO APOS TER SIDO COLOCADO EM LIBERDADE NO OUTRO
PROCESSO VOLTOU A DELINQUIR, RESTANDO EVIDENCIADO A GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA E TAMBEM COMO GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, E
STANDO PRESENTES PORTANTO OS REQUISITOS DA PREVENTIVA, OU SEJA, A
POS O TRANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO SERA DETERMIN
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