Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 NDIVEL PARA A CONFIGURACAO DO DELITO DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2 006. IMPORTANTE CONSTATAR QUE E CORRIQUEIRA A PRATICA POLICIAL DE ACENTUAR A PRISAO COM A IMPUTACAO DE TRAFICO DE DROGAS COM O OBJ ETIVO DE CAUSAR UMA SITUACAO NA QUAL O INDIVIDUO RESPONDA ENCARCE RADO, OBEDECENDO-SE A LOGICA DE QUANTO MAIS IMPUTACOES MAIS SE CO MPLICA A SITUACAO DO FLAGRADO. OCORRE QUE

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 DESPACHO : DESPACHO ACOSTADO NOS AUTOS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 146332-79.2014.8.09.0175 : 469 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : ANDERSON RAFAEL PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 28309 GO - AGOSTINHO DE SIQUEIRA NETO 27027 GO - ALINE DE ASSIS RAMOS DESPACHO : AUTOS: 201401463325 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, TEND

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 13 DE JULHO DE 201 5. DR. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUIZ A DE DIREITO EM SUBS TITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 251864-08.2015.8.09.0175 : 993 : FLAGRANTE : ANA CAROLINA CRISPIM GOULART SAMARA RODRIGUES DE BRITO INDICIADO : PAULO JUNIO BORGES SILVA DESPACHO : AUTOS: 201502518648 DECISAO TRATA-SE DE A

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 O REPRESENTADO FOI PRESO POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. ESTE CRIME E PUNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVACAO POR MEIO DO LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORI O, QUE INDICA A CONSIDERAVEL APREENSAO DE DROGAS. HA INDICIOS COM ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE OS REPRESENTADOS

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 DOS FATICOS QUE DEMONSTREM A CIRCULABILIDADE DA DROGA ENCONTRADA COM O AUTUADO O QUE E IMPRESCINDIVEL PARA A CONFIGURACAO DO DELIT O DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. FOI APREENDIDA UMA PEQUENA QUA NTIDADE DE DROGA. NAO FOI APREENDIDO NENHUM OBJETO QUE DENOTE A C ONDICAO DE TRAFICO, COMO CADERNO COM ANOTACOES OU BALANCA DE PREC ISAO. NAO HAVIA INFORMACAO ANTERIOR DE QUE

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 A LUCAS MACHADO SILVA E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZAC AO JUDICIAL. TENDO EM VISTA QUE HOUVE APREENSAO DE QUANTIDADE CON SIDERAVEL DE DROGA E QUE NAO HA COMPROVANTE DE ENDERECO DO ACUSAD O, DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO EN