CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 80 As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos ante

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 As normas constitucionais normalmente têm um caráter aberto 1034 Banco Central do Brasil; e, por isso, podem sofrer conflito com outras fixadas na própria Constituição. A doutrina considera que esses conflitos, em verdade, devem ser tidos como aparentes, resolvendo-se pela correta adequação da norma a ser aplicada diante dos fatos e III - o fornecimento das informaç

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 367 patrimonial, conforme se infere do art. 193, II, CLT. A nossa Lei Maior consagra os direitos à intimidade e à vida privada das pessoas, estabelecendo o direito à indenização O fato alegado pelo Reclamante de ter episodicamente pelo dano moral decorrente da sua violação, nos termos do seu transportado valores até outras agências bancárias não se art. 5º, X.

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 2225 COMARCA DE BONITO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE BONITO PROCESSO: 0001848-48.2019.814.0080 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ VIEIRA DO SACRAMENTO ADVOGADO: NOCKERSON CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO ¿ OAB/PA 21.102 REQUERIDO: O ESTADO DO PARÁ DECIS¿O/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum com pedido de Antecipação de Tutel

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 515 se apurar e esclarecer devidamente a responsabilidade criminal que está sendo atribuída ao ora paciente. 3. No mais, o não cumprimento do mandado de segregação temporária, expedido há 6 (seis) meses, é justificativa que reforça a conclusão pela necessidade de preservação da ordem constritiva, diante da dificuldade causada para o encerramento definitivo das investigações quando ausente o ind

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7486 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: ALLAN DOUGLAS SOUZA DE JESUS e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1442 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Alexandre Sanches Loria Guimarães Srur ADVOGADO : 356464/SP - Lucas Sbrissa Amaral Batista IMPTDO : Delegado de Policia - Plantonista do 14º Distrito Policial do Estado de São Paulo VARA:16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1003458-82.2019.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 691 que Ana Aparecida Cunha Sant’ana e Luiz Roberto Sant’ana não residem no endereço fornecido no mandado...” e da Certidão de fls. 78, conforme transcrita: “Certifico, eu, oficial de justiça infra-assinado que, em cumprimento ao r.mandado, Com ordem de arrombamento deferida pelo M.M. Juiz de Direito

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ponto de ter sido roubada. 3016 empregatícios da reclamante constam no banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme consta no documento de ID Num. 723abd9 - Pág. 3, circunstância que minimiza os prejuízos decorrentes da perda da CTPS. Afirma que a sentença ofende a literalidade do art. 53 da CLT no que se refere a retenção e sumiço da CTPS obreira.

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 DESPACHO : FORTE EM TAIS ARGUMENTOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA PARA QUE SURTA S EUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I NCISOS VI E VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUT ORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REA