Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3057 Nº 1000357-64.2022.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Guiomar Martins Garbatti - Magistrado(a) Marcelo Bonavolontá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA POLICIAL MILITAR -AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2191 provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR “DEJEM”. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.227/2013. PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE TEM COMO FUNDAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2484 embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAL MILITAR. DESCONTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DOS PROVENTOS. LEI FEDERAL N.º 13.954/2019. STF - ACO/3350. REL. MIN. ROBERTO BARROSO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA, MAS COM MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS. TEMA 1177, STF. EMBARGOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2485 Nº 1002750-34.2021.8.26.0450/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piracaia - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Milton Alves - Magistrado(a) Leonardo Manso Vicentin - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAL MILITAR. DESCONTO DE ALÍQUO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1842 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jordan Kamael Pinheiro Silva (OAB: 323046/SP) Nº 1004629-66.2022.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Carlos Augusto Maciel - Magistrado(a) Cassio Pereira Brisola - Negaram pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2949 NO ART. 178 DO CTN. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. ART. 150, III, B, E § 1º, DA CF/88. LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR QUE NÃO SE APLICA PARA A HIPÓTESE DE REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO CONDICIONADA DO IPVA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE. (Para ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2482 Nº 1000605-68.2022.8.26.0450/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piracaia - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Maria das Graças Marques - Magistrado(a) Rodrigo Sette Carvalho - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3298 Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliana Brasil da Rocha (OAB: 133163/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) Nº 1012456-70.2021.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3239 do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3509 432/85, QUE PREVIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL A PARTIR DA DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. PUIL 413/RS IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA MOMENTO ANTERIOR À CONFECÇÃO DO LAUDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA, REITERANDO TESES DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA PE