Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE M UITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA -, O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ARTIGO 61, DISPOE QUE EM

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILI DADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFI CIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343 /03 SEJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - COMPETENCIA E

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 RIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERV ANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNID ADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PR ISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE C OMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 RINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESS OA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRID A CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O D ELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIA L OFENSIVO - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATER

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA P ESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOF RIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENC IA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTEN CIAL OFENSIVO - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA -, O CODIGO D

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIV ACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANC IA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISA O SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EM BORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 S

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ESTABELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMP O DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES , A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, V EZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCRI TO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTA BELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBM ETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOAB ILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VE

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 343/2006 ASSIM, COMO MEDIDA DE JUST ICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMAN ECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTABELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CO NSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERD ADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIP IOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUM ANA, VEZ