Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NTERROMPIDO O PERIODO AQUISITIVO PARA A OBTENCAO DE OUTROS BENEFI CIOS DA EXECUCAO PENAL, A EXEMPLO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E DA COMUTACAO DA PENA."(STJ - 6 TURMA JULGADORA, HABEAS CORPUS N. 208 369-SP, REL. MIN. ASSUSETE MAGALHAES, JULGADO EM 23/10/2012, DJE DE 30/10/2012). PERCEBE-SE, PORTANTO, QUE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS OBEDECE AOS PARAMETROS ACIMA ALINH

Seção II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 NR. PROTOCOLO : 94114-97.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUDMYLLA HAYSLA VIDAL VEIGA VITIMA : RENATA LACERDA DE FRETAS DESPACHO : LUDMYLLA HAYSLA VIDAL VEIGA, Já DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS , REEDUCANDA DO REGIME FECHADO ATUALMENTE RECOLHIDA NA PCN, SOFRE U PUNIçãO DISCIPLINAR CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 135/13 7 DO 1�

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 AGOSTO DE 2006, EXCETUADAS AS HIPOTESES PREVISTAS NOS 2O AO 4O DO ARTIGO CITADO, DESDE QUE A CONDUTA TIPICA NAO TENHA CONFIGURADO A PRATICA DA MERCANCIA; II - POR CRIME HEDIONDO, PRATICADO APOS A EDICAO DA LEI NO 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, OBSERVADAS AS AL TERACOES POSTERIORES; III - POR CRIMES DEFINIDOS NO CODIGO PENAL MILITAR QUE CORRESPONDAM AOS DELITOS PREVISTO

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3305/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1733 o autor era obrigado a adotar ' posturas inadequadas pela própria atividade laborativa do empregado, conforme a gravidade da lesão biomecânica das tarefas, além da necessidade de subir e descer sofrida. Tais perdas patrimoniais traduzem dano material. A lei civil escadas variadas comumente durante o pacto laboral' . E isso, vale estabelece critérios relativamente objetivos p