5 resultados encontrados para ponderar que em tema - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 Outrossim, quanto ao perigo de demora, cumpre salientar que, logicamente, o recorrente não irá informar ao juízo sobre alguma intenção em se desfazer de seus bens para burlar uma futura e provável condenação em indenização aos apelados, sendo uma medida de cautela a decretação de indisponibilidade de seus bens. Logo, o argumento dos Requerentes de que o Requer
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 SENDO DE SUA POSSE, ESTES FORAM APREENDIDOS, ENQUANTO OUTRA EQUI PE POLICIAL SE LOCOMOVIA ATE PROPRIEDADE DISTINTA, ONDE O ACUSADO ESTAVA PRESENTE, COM O PROPOSITO DE EFETIVAR O MANDADO DE PRISAO . NO MESMO SENTIDO PROCEDE A DECLARACAO PRESTADA EM SEDE POLICIAL , BEM COMO JUDICIAL, PELO POLICIAL CIVIL PAULO ELIAS PEREIRA PANI AGO (FLS. 04 E 289), CONFIRMANDO A PRATICA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 -SE, ASSIM, A CONCEPCAO DE QUE HELIO CARRIJO OLIVEIRA TINHA CIENC IA DA ORIGEM ILICITA DAS RESES, SENDO QUE O MESMO, ADMITE EM SEDE JUDICIAL QUE NEM CHEGOU A QUESTIONAR QUEM ERA O LEGITIMO PROPRIE TARIO DE TAIS SEMOVENTES. ADEMAIS, EMBORA O ACUSADO ALEGUE QUE NA O ESTAVA EM SUA FAZENDA NO MOMENTO EM QUE FORAM DESEMBARCADOS OS ANIMAIS, VALE MENCIONAR QUE O MESMO AUTORIZO
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 2474 fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9 pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. 2. Recurso especial não provido.” Desta feit