Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1272 2048 - CREUSA FRANCO DOS SANTOS X LUIZ CARLOS BALDINO JUNIOR - Fls. 39 - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Em razão da ausência do(a) requerente, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no disposto no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Nos termos do artigo 51, § 2º da mesma lei, condeno o(a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 828 1426 (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: www.tj.sp.gov.br, clicar no documento a ser impresso e, após, optar por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir ctrl P” (com a seta na parte bran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 208 ao pagamento de custas no valor de 1% sobre o valor da causa ou no mínimo de 5 UFESP. - ADV: CLAUDIONOR NEULEN DE OLIVEIRA LIMA (OAB 64982/SP) Processo 1005834-09.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rosimar Endrissi Sant’ana - Gds Serviços de Apoio Conservação e Limpeza Eireli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2189 DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP) Processo 0009367-50.2012.8.26.0609 (609.01.2012.009367) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Raimundo Carneiro de Araujo - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22/03/2013, às 14:30 horas. - ADV: ANDRE RENATO GARCIA DOS SANTOS (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3192 de Paiva - Sebastião Joaquim de Paiva Neto - Maria José de Paiva Barros - - Maria Imaculada de Paiva Barros - - José Sebastião Paiva Filho - Terezinha de Jesus Pinto Paiva - Vistos. À FESP para manifestar sobre a Declaração do ITCMD (fls. 265-268), bem como de todo o processado. Após, regularizados,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3043 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Fernando Parra (OAB: 409241/SP) - Alberto Jorge Ramos (OAB: 70150/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 2084590-75.2020.8.26.0000 - Processo Dig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1011 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tecbarragem Locação e Empreendimentos Ltda - Agravante: Ricardo Benjamin Perin - Agravado: Aços Ponto Com. Com. de Prods. Sider. Eireli – Epp. - Vistos Fls. 53/55 - Intimado a recolher o preparo do presente agravo como e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1162 inicialmente concedido pela decisão de fls. 59/60, nos termos pleiteados pelo recorrente. Dispensada a contraminuta, intimemse e tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 22 de maio de 2018. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Fernando de Lucca Signorelli (OAB: 350749/SP) - Leonardo José de Araujo R

Publicações Judiciais I ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Em atenção ao princípio da especialidade da LEF, mantido com a reforma do CPC/73, a nova redação do art. 736, do CPC dada pela Lei n. 11.382/2006 - artigo que dispensa a garantia como condicionante dos embargos - não se aplica às execuções fiscais diante da presença de dispositivo específico, qual seja o art. 16, §1º da Lei n. 6.830/80, que exige expressamente a garantia para a apresentação dos embargos à execução fiscal. 7. Muito embora por fundamentos variados - ora fazend

Publicações Judiciais I ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Em atenção ao princípio da especialidade da LEF, mantido com a reforma do CPC/73, a nova redação do art. 736, do CPC dada pela Lei n. 11.382/2006 - artigo que dispensa a garantia como condicionante dos embargos - não se aplica às execuções fiscais diante da presença de dispositivo específico, qual seja o art. 16, §1º da Lei n. 6.830/80, que exige expressamente a garantia para a apresentação dos embargos à execução fiscal. 7. Muito embora por fundamentos variados - ora fazend