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2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Quanto ao pedido alternativo de tutela de evidência, o próprio art. 311, IV, do NCPC prevê a possibilidade de a parte contraria se 239 13 SENTENCA 17092617551412100 Sentença Paradigma PROC 0000853- 000013576520 manifestar sobre o pedido de tutela de evidência, a ponto de eliminar qualquer dúvida razoável no feito, o que não ocorreu no 12 ACORDÃO 17092617550970
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ONSIDERADO, O FATO DE QUE OS ACUSADOS POSSUEM FISIONOMIAS COMUNS, SEM QUAISQUER CARACTERES ESPECIAIS E DISTINGUIVEIS DENTRE TANTOS OUTROS INCRIMINADOS PELO PROCESSO PENAL. DEVERAS, NAO HOUVE MENC AO A NENHUM TRACO ESPECIFICO OU CARACTERISTICO QUE PUDESSE FAZER UM REGISTRO MNEMONICO NA VITIMA DE TAL MODO QUE PUDESSE ASSEGURAR , COM TAMANHA EFICACIA E CERTEZA, DE QUE SE E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2019 DENIVAL FR ANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 332854-77.2009.8.09.0051 ( 200903328547 ) : 131 : FLAGRANTE/INQUERITO : WENGLES BATISTA LAMOUNIER ROSANGELA STIVAL MARQUES ETEVALDO PEREIRA MARQUES ANDRE LUIZ KARITAS FREITAS E SILVA ELIANE FERREIRA DE ANDRADE LAMOUNIER VITIMA : P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 : : : : : 6434-46.2017.8.09.0175 76 ACAO PENAL ROBSON DE ALMEIDA ORLANDO DILQUEILE DE SOUSA SIQUEIRA CAIO WANDERSON PERILO ARGENTA ADV ACUS : 44652 GO - IGOR LEONARDO DA SILVA ORLANDO DESPACHO : DECISAO PROVIDENCIAS DA ESCRIVANIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE JUL HO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PRO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 A VERSAO QUE TRAZEM QUANDO INTERROGADOS EM JUIZO E QUE NAO DESTO A DA FALA NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL - ENREDA DE MODO VEROS SIMIL. NEGAM DE MODO PEREMPTORIO TEREM PRATICADO O ROUBO. REFERID A NARRATIVA, NA PIOR DAS HIPOTESES, NAO ESBARRA EM PROVA ADVERSA OU QUALQUER OUTRA QUE POSSA DERRUI-LA. NESTA ESTEIRA, A SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEVE SER CALCADA EM PROVAS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 AUTOS N: 156373-66.2018.809.0175 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DO MINIS TERIO PUBLICO DE F. 44, E POR CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM OS AU TOS REMETIDOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA AS DILIGE NCIAS SOLICITADAS, ASSINALO O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS P ARA O CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2019. DEN IVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 114557-07.2018.809.0175 INDICIADO(S): A ESCLARECER NATUR EZA: INQUERITO SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVAMENT O DOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE NA SITUACAO ORA EM COMENTO FAL TA JUSTA CAUSA PARA OFERECIMENTO DE DENUNCIA. E O RELATORIO. DECI DO. NOS TEMOS DO ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A M ANIFES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DESPACHO : PROVIDENCIAS DA ESCRIVANIA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 189911-43.2015.8.09.0175 2457 ACAO PENAL MURILO JARBAS BRUNO DARCI ARAUJO DOS SANTOS MICHELLE DE PAULA SANTOS NOBREGA ADV ACUS : 23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 189911-43.2015.809.0175 REUS: DARCI ARAUJOS DOS SANTOS M ICHELLE DE PAULA DOS SANTOS NOBREGA NATUREZA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 JANAINA BERNARDES JESUS ACUSADO : FABIANO DA SILVA ADV ACUS : 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO DESPACHO : INTIME-SE A PROCURADORA DO ACUSADO FABIANO DA SILVA, DRA. HéLIDA MOURA RIBEIRO, OAB-GO 26.176, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL NR. PROTOCOLO : 230582-40.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1299 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JURANDIR BISPO DE SOUSA JUNIOR VITIMA : CO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 E. GOIANIA, DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 87964-72.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1528 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THIAGO LUCIO FERRAZ COSTA ACUSADO : LORRAN PATRICK DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 87964-72.2017.809.0175 REU: LORRAN PATRICK DOS SANTOS NA TUREZA: ART. 180, CAPUT, DO CODIG