Caderno único ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2012 Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2012 RAUL GONZALES ACOSTA E OUTROS ROBS

Caderno único ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4779 014/130 EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO MINISTERIAL – JÚRI – PRELIMINAR DA DEFESA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – REJEIÇÃO – MÉRITO – DECISÃO ABSOLUTÓRIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA – SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR – RECURSO DESPROVIDO. 1. Para que ocorra a anulação do julgamento, é necessário que a decisão do Conselho de Sentença seja arbitrária, sem apoio em q

Caderno único ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4499 22/91 Câmara - Única Boa Vista, 23 de fevereiro de 2011 Procuradoria de Justiça Estadual PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0045.09.003580-4 – PACARAIMA/RR RECORRENTE: MANOEL CONCEIÇÃO ARAÚJO DEFENSOR PÚBLICO: DR. MARCOS ANTONIO JÓFFILY RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATORA: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO MAYOR EMENTA PROCESSO PENAL – HOMICÍDIO TENTADO – IMPRONÚNCIA – DESCABIMENTO �

Seção I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 pretensão recursal de reforma do julgado. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. : ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do apelo, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 7 - RECURSO EM SENTID

Seção I ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 DECISAO 18 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 19 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 não deve ser afastada no juízo de admissibilidade da acusação, atribuindo-se ao Conselho de Sentença a tarefa de aprec

Seção I ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 13 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. A decisão de

Seção I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 DECISAO 14 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 nas hipóteses de inexistência de provas da materialidade delitiva ou de indícios mínimos de autoria, sendo inviável o acolhimento do pleito que visa ao seu r

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5683 038/149 Sala das Sessões, em Boa Vista, 17 de dezembro de 2015. Des. Ricardo Oliveira Relator Câmara - Única Boa Vista, 17 de fevereiro de 2016 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000.15.001783-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: ANTONIO CARLOS LAVOR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR. MAURO SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA EMENTA: PROCESSO PENAL - JÚRI - APELO MINISTERIAL CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA P

Seção I ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO I DECISAO 20 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 suficientes de autoria e prova da materialidade do fato, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal. A absolvição sumária somente é cabível quando demonstrada, de forma inso

Seção I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 2 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 ADV(S) : OVIDIO INACIO FERREIRA FILHO : MARLANE NUNES DE SOUZA ADV(S) : DENISE NAVES PEIXOTO : EMENTA : AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. APLICAÇÃO DE NORMA PENAL FAVORÁVEL AO APENADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. A garantia da retroatividade da lei penal mais benéfica ao processad