4 resultados encontrados para porem aumentada na metade - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO CIL FARNEY PEREIRA DA SILVA SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO, OU SEJA, 07 (S ETE) ANOS E 01 (UM) MES, DE RECLUSAO E 56 (CINQUENTA E SEIS) DIAS -MULTA, A MAIS GRAVE, POREM AUMENTADA NA METADE (1/2), EM RAZAO D O NUMERO DE VITIMAS7, RESSALTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AS DO A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, A MAIS G RAVE, POREM AUMENTADA NA METADE (1/2), EM RAZAO DO NUMERO DE CRIM ES3, RESSALTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL NAO AUTORIZAM AUMENTO MAIOR, FICANDO EM 08(OITO) AN OS, DE RECLUSAO, E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA , NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 RA DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROV ADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PL ENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELA MESMA PRA TICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERM INAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES REINCIDENTE, P OREM DEIXO PARA APRECIAR EM MOMENTO OPORT