TJGO 08/04/2015 - Pág. 970 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO, APLICO AO
SENTENCIADO CIL FARNEY PEREIRA DA SILVA SOMENTE A PENA DE UM DOS
CRIMES DE ROUBO MAJORADO, OU SEJA, 07 (S ETE) ANOS E 01 (UM) MES,
DE RECLUSAO E 56 (CINQUENTA E SEIS) DIAS -MULTA, A MAIS GRAVE,
POREM AUMENTADA NA METADE (1/2), EM RAZAO D O NUMERO DE VITIMAS7,
RESSALTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AS DO ART 59, DO
CODIGO PENAL NAO AUTORIZAM AUMENTO MAIOR, FICAN DO EM 10 (DEZ)
ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, DE RECLU SAO, E 84
(OITENTA E QUATRO) DIAS-MULTA EM RELACAO AO CRIME DE F
ALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO
PELO SENTENCIADO CIL FARNEY PEREIRA DA SILVA, TENHO QUE O MESMO A
GIU: 1 CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA
SOCI EDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA
CONSCIENC IA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO
PRATICADA, DE MA NEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE
DETERMINAR-SE SEGUN DO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES
REINCIDENTE, POREM DEIXO PA RA APRECIAR EM MOMENTO OPORTUNO, SOB
PENA DE BIS IN IDEM (FLS 20 3/207); 3 CONDUTA SOCIAL ESTA
DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 P ERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA
VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS; 5 MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE
NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE
NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQUENCIAS
NEUTRAS, O QUE NAO O PREJUDICA; 8 COMPOR TAMENTO DA VITIMA
PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE E M 02 (DOIS) ANOS
E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DI AS-MULTA, SENDO
UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CA DA DIA,
CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS
NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CON
FESSOU A AUTORIA DO DELITO MIDIA DE FLS 195 (ART 65, III, D, DO
CP), REDUZO A PENA EM SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10)
D IAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS,DE RECLUSAO, E 20 (VINTE)
DI AS-MULTA, E, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE
ART 61, I, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE
RECL USAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS E 06
(SEIS ) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA
FINALMENTE, POR F ORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO, APLICO A UNIFICACAO DAS PENAS AO SENTENCIADO
CIL FARNEY PEREIRA DA SILVA, COM RELACAO AOS CRIMES DE ROUBO
MAJORADO E FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO, RESTANDO CUMULADAS
EM 13 (TREZE) ANOS, 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS, DE RECLUSAO,
E 114 (CENTO E QUATORZE ) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30)
DO SALARIO MINIMO VIGENTE , CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES
FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, QUE
TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS
AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSID ERADAS, BEM COMO FACE A
INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS D E AUMENTO OU DIMINUICAO
DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRI MENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, INICIALMENTE, O "FECHADO", NOS TERMOS DO
ARTIGO 33, 2, "A", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL EM R ELACAO AO
CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS ,
PRATICADO CONTRA A VITIMA YASMINE TORRES DA SILVA TENHO QUE O S
ENTENCIADO ELVIS HENRIQUE SA FARIA AGIU: 1 CULPABILIDADE COMPROV
ADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE
I MPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA
A CONDUTA PELA MESMA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE
CONDICO ES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO;
2 ANTE CEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS 201/2012, CONFORME
INTELIGENCI A DA SUMULA 444, DO STJ; 3 CONDUTA SOCIAL ESTA
DENTRO DE SEU MEI O E CULTURA; 4 PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA
VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS; 5 MOTIVO PROPRIOS DO TIPO, O
QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O
QUE NAO A PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQUENCIAS
PATRIMONIAIS RELEVANTES , VEZ QUE A VITIMA RECUPEROU OS OBJETOS
SUBTRAIDOS COM AVARIAS; 8
COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO
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