Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 , AUMENTO A PENA UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 2/5, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO ACUSADO, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E 28 DIAS-MULT A, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNST ANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS ESPECIAIS