Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PE NA, VERIFICO QUE NAO HA CAUSA ATENUANTE A SER CONSIDERADA, POREM DEVE SER CONSIDERADA AS CAUSAS AGRAVANTES DESCRITAS NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA E (CRIME CONTRA ASCENDENTE) E F (VIOLENCIA CON TRA A MULHER) DO CODIGO PENAL, SENDO ASSIM, AGRAVO A PENA DO SENT ENCIADO EM 01 (UM) MES E FIXO A PENA INTERMED

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 RIO, ASSIM, CONSIDERO FAVORAVEIS AO ACUSADO; CONDUTA SOCIAL TRATA -SE DE PESSOA QUE INGERE BEBIDA ALCOOLICA FREQUENTEMENTE, OCASIAO EM QUE TORNA UMA PESSOA AGRESSIVA, CONFORME AFIRMADO PELO PROPRI O SENTENCIADO, PORTANTO, CONSIDERO DESFAVORAVEIS; PERSONALIDADE D O AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERADA, POR NAO TER ELEMENTOS TECNICOS NOS AUTOS APTOS A AFERIR TAL CIRCUNSTANCIA;

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERADA, POR NAO TER ELEMENTOS TECNICOS NOS AUTOS APTOS A AFERIR TAL CIRCUNSTANCIA; MOTIVOS DO CRIME NAO FORAM ELUCIDADOS; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA DIGNO DE DESTAQUE QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME; CONSEQUENCIAS DO CRIME NADA D IGNO DE DESTAQUE QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME ALEM DAS INEREN TES AO PROPRIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VI

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : TIAGO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : INEXISTINDO VAGA PARA O PLEITO FORMULADO, NAO HA COMO DEFERIR. AS CONDICOES O ESTABELECIMENTO PENAL ATUALMENTE SAO PRECARIAS JA CO LOCANDO OS REEDUCANDOS DESTA CIDADE EM SITUACAO INDEVIDA, NAO POD ENDO SER INCREMENTADA O CONTEXTO DELETERIO COM O ACOLHIMENTO DO P

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 VIDAS EM JUIZO, PORTANTO, CONSIDERO DESFAVORAVEIS; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERADA, POR NAO TER ELEMENTOS TECNICO S NOS AUTOS APTOS A AFERIR TAL CIRCUNSTANCIA; MOTIVOS DO CRIME NA O FORAM ELUCIDADOS; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA DIGNO DE DESTAQU E QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME; CONSEQUENCIAS DO CRIME NADA DIGNO DE DESTAQUE QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 APENADO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERADA, POR N AO TER ELEMENTOS TECNICOS NOS AUTOS APTOS A AFERIR TAL CIRCUNSTAN CIA; MOTIVOS DO CRIME NAO FORAM ELUCIDADOS; CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME NADA DIGNO DE DESTAQUE QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME; CONS EQUENCIAS DO CRIME NADA DIGNO DE DESTAQUE QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME ALEM DAS INERENTES AO PROPRIO TIPO

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 IAS JUDICIAIS, TENDO EM VISTA QUE EM SUA MAIORIA SE MOSTRAM FAVOR AVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO . NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO QUE NAO HA CAUS A ATENUANTE A SER CONSIDERADA, QUANTO AS CAUSAS AGRAVANTES, DEIXO DE CONSIDERAR A CAUSA PREVISTA NO ART.61, INCISO I, DO CODIGO PE NAL (REINCIDENCIA), POR SE TRATAR DE REI

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 MEACA, RAZAO PELA QUAL REPUTO NEUTRA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS FIXO A PENA-BASE AO ACUSADO, PARA O DELITO DE AMEACA EM 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO QUE NAO HA CAUSA ATENUANTE A SER CO NSIDERADA, POREM DEVE SER CONSIDERADA AS CAUSAS AGRAVANTES DESCRI TAS NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA E (CRIME

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 EMENTOS EXISTENTES PARA A DEFLAGRACAO DE ACAO PENAL EM DESFAVOR D O APONTADO OFENSOR, PELO CRIME CAPITULADO NO ART. 147 DO CP. CUMP RA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. SANTA HELENA DE GOIAS/GO, 11 DE ABRIL DE 2016. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 284211-96.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 560 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NUBIA EMILIANA DA SILVA A

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 M CARATER INTIMIDATORIO EM RELACAO A VITIMA, UMA VEZ QUE, CONFORM E SE ABSTRAI DO DEPOIMENTO PRESTADO EXTRAJUDICIALMENTE POR ELA (F LS. 09/10), A QUAL RELATOU, DE FORMA EXPRESSA, QUE DIANTE DA COND UTA DO REU, TEVE MEDO DE QUE O MESMO LHE AGREDISSE, REQUERENDO, I NCLUSIVE, MEDIDAS PROTETIVAS. DESTA FORMA, PRESENTES ELEMENTOS PR OBATORIOS SUFICIENTES ACERCA DA MATERIALID