TJGO 12/06/2015 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: TIAGO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
INEXISTINDO VAGA PARA O PLEITO FORMULADO, NAO HA COMO DEFERIR. AS
CONDICOES O ESTABELECIMENTO PENAL ATUALMENTE SAO PRECARIAS JA CO
LOCANDO OS REEDUCANDOS DESTA CIDADE EM SITUACAO INDEVIDA, NAO POD
ENDO SER INCREMENTADA O CONTEXTO DELETERIO COM O ACOLHIMENTO DO P
EDIDO. ISTO POSTO, INDEFIRO A TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PEN
A DE TIAGO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA PARA ESTA COMARCA. INTIME
-SE/OFICIE-SE E APOS ARQUIVEM COM BAIXA. RIALMA, 03 DE JUNHO DE 2
015. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
131186-81.2015.8.09.0136
152
ACAO PENAL
RODRIGO DIAS DA SILVA
LUIZA REJANE DOS REIS LIMA
GILMAR DIAS DE SOUZA SILVA
ADV ACUS
: 3237
GO - PEDRO REGO FILHO
DESPACHO
:
DISPOSITIVO. POSTO ISSO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, E
, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O REU JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS
SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 155, CAPUT E ART. 147, NA FORMA DO
ARTIGO 69 TODOS DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE FURTO. NO AMBITO DA
1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZ
ES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE O SENTENCIADO QUANTO
: A) A CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, UMA VEZ QUE O SENTENCIADO
NAO AGIU COM DOLO QUE ULTRAPASSASSE OS LIMITES DA NORMA PENAL, O
QUE TORNA SUA CONDUTA INSERIDA NO PROPRIO TIPO, NAO SE OLVIDANDO
QUE NA EPOCA A MESMA ERA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, TINHA CONSC
IENCIA DA ILICITUDE DE SEUS ATOS, BEM COMO TINHA CONDICAO DE AGIR
CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, CUJA CONDUTA PODIA NAO PRATICA-LA OU
EVITA-LA, SE QUISESSE, DESDE QUE TIVESSE ATENDIDO AOS APELOS DA
NORMA PENAL, ESTANDO PRESENTE O DOLO CONSISTENTE NA VONTADE LIVRE
E CONSCIENTE DE SUBTRAIR COISA ALHEIA MOVEL; B) AOS ANTECEDENTES
: TENDO EM VISTA A NOTICIA DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO DE
IXOU PARA ANALISAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO AGRAVANTE; C) A CONDUTA
SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE, RAZAO PELA QU
AL LHE E FAVORAVEL; D) A PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS COLETADO
S A RESPEITO, RAZAO PELA QUAL TAMBEM LHE E FAVORAVEL; E) AO MOTIV
O: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, SEM A PA
RTICIPACAO DO TRABALHO LICITO, RAZAO PELA QUAL LHE E DESFAVORAVEL
; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SAO COMUNS AO TIPO PENAL; G) AS
CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, UMA VEZ
QUE A VITIMA EXPERIMENTOU GRAVES PREJUIZOS PATRIMONIAIS; H) AO C
OMPORTAMENTO DA VITIMA: ESTA EM NADA INFLUENCIOU A PRATICA DO DEL
ITO. O DELITO PREVE PENA DE RECLUSAO, DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS
, E MULTA. ASSIM, A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISA
DAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLU
SAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE NAO CO
NCORRE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, POREM DEVE SER CONSIDERADA A AG
RAVANTE DA REINCIDENCIA, RAZAO PELA QUAL, AUMENTO A PENA EM 4 (QU
ATRO) MESES. NO AMBITO DA 3 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QU
E NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PE
LA QUAL MANTENHO A PENA EM DEFINITIVO EM 1 (UM) ANO E (QUATRO) ME
SES DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA. OBSERVADAS AS CIRCUNSTANCIAS A
NALISADAS ACIMA NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO E
STA NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A
UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOS
O, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. DO
CRIME DE AMEACA. NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENA
MENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DE
NOTO QUE O SENTENCIADO QUANTO: A) A CULPABILIDADE: NORMAL A ESPEC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2013 de 2582