Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 3141 dependentes/alimentandos em caso de morte da vítima, por haver Assim, ainda tinha uma expectativa de vida de mais 27,3 anos, de regra específica sobre a forma de pagamento da indenização nessa acordo com a Resolução IBGE nº 6, de 26/11/2019. hipótese (art. 948, II, do Código Civil). Precedentes. Assim, na Contudo, diante dos limites da pretensão recursal

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 3123 Parâmetros para o cálculo da pensão mensal: no parágrafo único do art. 950 do CC, de exigir que a indenização Tomar-se-á por base o valor da remuneração para fins rescisórios, por danos materiais seja paga em parcela única, é conferida ao conforme TRCT. empregado que, em decorrência de acidente do trabalho, está O valor acima deverá ser devidamente

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 3131 de dezembro de cada ano. CC, que se refere à 'prestação de alimentos às pessoas a quem o As parcelas vencidas até a execução desta sentença deverão ser morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da pagas de uma só vez. vítima' , não havendo amparo legal para o seu pagamento de uma Considerando a redução dos gastos pessoais, a i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2891 Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - CONTRATO BANCÁRIO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - JUROS CONTRATUAIS – LIMITAÇÃO À TAXA MENSAL DE JU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2484 DO VALOR DA CAUSA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CPC/2015 RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2786 CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE COM BASE NA LEGISLAÇÃO PRECEDENTE E EM RAZÃO DA NATUREZA DO CONTRATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA POSSÍVEL SUA COBRANÇA, DESDE QUE HAJA PREV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2786 CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE COM BASE NA LEGISLAÇÃO PRECEDENTE E EM RAZÃO DA NATUREZA DO CONTRATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA POSSÍVEL SUA COBRANÇA, DESDE QUE HAJA PREV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 2004 STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2786 CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE COM BASE NA LEGISLAÇÃO PRECEDENTE E EM RAZÃO DA NATUREZA DO CONTRATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA POSSÍVEL SUA COBRANÇA, DESDE QUE HAJA PREV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2786 CABAL DE SUA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE COM BASE NA LEGISLAÇÃO PRECEDENTE E EM RAZÃO DA NATUREZA DO CONTRATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA POSSÍVEL SUA COBRANÇA, DESDE QUE HAJA PREV