3 resultados encontrados para porta do estabelecimento vitima. est - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ONIR PIMENTA DE SOUZA INDICIADO : IGOR FERNANDO LOPES DA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERD ADE PROVISORIA A IGOR FERNANDO LOPES DA SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 IO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A CONCLUSAO DE SEU TRATAMENT O; 7- PROIBICAO DE PASSAR NA PORTA DO ESTABELECIMENTO VITIMA. EST E TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVAR A DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A