Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2971 art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo o exequente no pedido de extinção, feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1000, parágrafo único do C.P.C.) e determino que, publicada a sentença pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1875 Rodrigues Jacon - Vistos. Indefiro a inclusão de eventual atual proprietário do imóvel, uma vez que a natureza do débito em questão taxa de água e esgoto - é tarifa, a qual é pessoal e não propter rem, sendo a responsabilidade daquele que efetivamente utilizou do serviço. Nesses termos, manifeste-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3073 tabela do TJ/SP)”. Assim, não há omissão que justifique o acolhimento dos embargos. Em relação aos embargos de f. 143144, recebo e desprovejo. Presume-se da sentença que se acolheu a manifestação da parte autora de f. 135-138, a qual afirma direito ao cancelamento, o que está excepcionado na parte f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 1569 Processo 0004643-16.2020.8.26.0320/08 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - João Carlos de Oliveira Junior - Vistos. Data venia, o entendimento do D. Procurador contraria a própria lógica do sistema de incidência de Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 51 749/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, deverá o interessado acessar o site do TJSP através do link (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Docx) e preencher devidamente o formulário. A parte não assis