1 resultados encontrados para possibilidade de eventual aplica - data: 06/08/2025
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Defesa entra com HC para prisão domiciliar, caso Natália Ponte seja condenada pela morte de Joaquim
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 REALIZACAO DE EXAME PERICIAL PSIQUIATRICO PARA AVERIGUACAO DO SEU ATUAL ESTADO DE SAUDE MENTAL (ATESTADOS MEDICOS SUBSCRITOS POR P SIQUIATRA), DEVENDO O MEDICO PERITO INFORMAR SE O APENADO POSSUI CONDICOES DE CUMPRIR PENA NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO ( DESEM PENHO DE TRABALHO EXTERNO DIURNO E RECOLHIMENTO NOTURNO NO PRESID IO ) OU REALIZAR TRATAMENTO MEDICO CONCOMITANTE