TJGO 04/05/2017 - Pág. 949 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
REALIZACAO DE EXAME PERICIAL PSIQUIATRICO PARA AVERIGUACAO DO SEU
ATUAL ESTADO DE SAUDE MENTAL (ATESTADOS MEDICOS SUBSCRITOS POR P
SIQUIATRA), DEVENDO O MEDICO PERITO INFORMAR SE O APENADO POSSUI
CONDICOES DE CUMPRIR PENA NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO ( DESEM
PENHO DE TRABALHO EXTERNO DIURNO E RECOLHIMENTO NOTURNO NO PRESID
IO ) OU REALIZAR TRATAMENTO MEDICO CONCOMITANTEMENTE COM O CUMPRI
MENTO DA PENA, BEM COMO ESCLARECER EXPRESSAMENTE SE A (S) DOENCA
(S) PSIQUIATRICA (S) QUE ACOMETE (M) O APENADO E (SAO) SUPERVENIE
NTE (S) A EXECUCAO E SE ATUALMENTE PREJUDICAM SUAS CAPACIDADES DE
ENTENDIMENTO E DETERMINACAO. E AINDA, NAO SENDO CONSTATADO PREJU
IZOS AS CAPACIDADES DO SENTENCIADO, SE ELE PORVENTURA ESTA COM AD
OECIMENTO MENTAL QUE O IMPEDE O CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECI
MENTO PRISIONAL. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS, VIS
TO QUE O MINISTERIO PUBLICO JA O FEZ ( FLS. 192/193 ). COM O AGEN
DAMENTO, REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO OU, CASO ESTEJA USUFRUINDO ATESTADO MEDICO, INTIMEO NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS ACERCA DA DATA DA PERICIA, DEVE
NDO-SE CONSTAR QUE DEVERA COMPARECER MUNIDO DOS EXAMES E TRATAMEN
TOS MEDICOS JA REALIZADOS. COM A REMESSA DO LAUDO MEDICO PERICIAL
, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO
DE 05 (CINCO) DIAS. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS, DE-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CI
NCO) DIAS E, APOS, A CONCLUSAO PARA DELIBERACOES PERTINENTES. GOI
ANIA, 27 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
231709-47.2016.8.09.0175
1095
EXECUCAO PENAL
EDJAIR MANOEL DA SILVA
LUAN FELIPE LUCENA SANTIAGO
JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201602317091 I NDEFIRO O REQUERI
MENTO MINISTERIAL DE FLS. 41 DE REMESSA DOS AUTOS AO CONSELHO PEN
ITENCIARIO, TENDO EM VISTA QUE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL APLICA
CAO DE INDULTO NO PRESENTE CASO SOMENTE SERIA ANALISADA SE O EDJA
IR MANOEL DA SILVA, FILHO DE LENIRA MARIA DA SILVA , TIVESSE INIC
IADO O CUMPRIMENTO DA PENA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL NESTA CAPITA
L, O QUE NAO OCORREU. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO NAO MAIS RES
IDE NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS ESTABELECIDO NESTA COMARCA, C
ONFORME CONFERE-SE AS FLS. 39, VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM
, QUAL SEJA, O JUIZO DA 3 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL DO ESTA
DO DE PERNAMBUCO/PE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZEND
E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 359799-73.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1971
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO SOARES TAVARES
VITIMA
: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ASSIS
ADV ACUS
: 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
DESPACHO
:
JULGO PREJUDICADA A ANALISE DO PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA FORMULA
DO AS FLS. 09/10, POIS O PERIODO PLEITEADO (NATAL E ANO NOVO) JA
FOI ULTRAPASSADO, DEVENDO, CASO O APENADO LEANDRO SOARES TAVARES,
FILHO DE DEUZINA SOARES MILHOMEM, QUEIRA, FORMULAR NOVO REQUERIM
ENTO NESSE SENTIDO CONSTANDO A FINALIDADE E O ENDERECO DO LOCAL O
NDE USUFRUIRA O BENEFICIO, CONFORME DETERMINA A LEI DE EXECUCAO P
ENAL. TENDO EM VISTA QUE NAO RESTARAM DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS
OS DIAS TRABALHADOS PELO APENADO, TRATANDO-SE DE PROVA A SER PRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
949 de 1033