Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2138 293 pelo autor, ao seu ver, não são capazes de comprovar o direito alegado. argumento que não se adequa às circunstancias legais de reconhecimento da inépcia previstas no cpc, confundindo-se com o próprio mérito. Mérito. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. demandado não juntou aos autos qualquer documento capaz de comprovar os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 2829 PERCENTUAIS ABUSIVOS OU ALEATÓRIOS ESTABELECIDOS SEM CÁLCULOS ATUARIAIS IDÔNEOS, ONERANDO DEMASIADAMENTE O CONSUMIDOR OU DISCRIMINANDO O IDOSO (TEMA 952). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO NO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Rena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3095 Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Michele Souza de Sa (OAB: 289375/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) Nº 1058194-74.2017.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2241 90 78 Apelação nº 0729079-61.2014.8.02.0001 , de Maceió, 8ª Vara Cível da Capital Apelante : Disal Administradora de Consórcios Ltda. Advogado : Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP) Apelado : Jose Carlos da Silva Junior Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2242 148 CERTO CONFIGURADO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 49 Reexame Necessário nº 0721187-72.2012.8.02.0001 , de Maceió, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Remetente : Juízo Parte 01 : Sanfertil Santo Antônio Fertilizantes Ltda Advogada : Fabricy Kelly Carneiro (OAB: 6066/AL) Advogado : An

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não elencadas no referido rol, sejam reconhecidas como especiais, desde que, tal situação seja devidamente demonstrada no caso concreto. 2. In casu, o Tribunal a quo, especado nos elementos fáticos coligidos aos autos, concluiu pela especialidade da atividade de tratorista, porquanto comprovada, por meio de formulários DSS-8030, a sua especialidade. 3. Recurso especial conhecido mas não provido. (REsp 1369269/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2015, D

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 salarial. 12702 cerceamento de defesa o indeferimento de sua oitiva, ante a ausência de previsão legal de suspeição ou impedimento. (TRT-3 - Sobre a identidade de funções, o depoimento da testemunha RO: 00967201000303004 0000967-81.2010.5.03.0003, Relator: obreira não foi suficiente para demonstrar que a autora detinha Convocado Carlos Roberto Barbosa, Sexta Turma,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2602 ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A RESTITUIÇÃO DE VALORES SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/ CONSTRUTOR, OU PARCIAL, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR QUEM DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO (TEMA 577). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 2828 Consultoria de Imoveis Ltda - Interessado: Vero Santa Isabel Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Agravada: Ana Paula Pedro Accorsi e outro - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4185 (TEMA 577). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES A ESTA VIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Paula Lima Clas