Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1569 DO STF, JÁ JULGADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA (ART. 46 LEI 9099/95) RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2233 85 EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. INTERESSE DE INCAPAZ. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS DOS QUAIS DEVERIA TER PARTICIPADO, OU SIDO CIENTIFICADO, O REPRESENTANTE DO PARQUET. CONSEQUENTE ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELADA. RECUR

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 Em tese, inexiste qualquer ilegalidade no bloqueio dos ativos financeiros do recorrente, tendo em vista que a constrição obedece à ordem de preferência do artigo 835 do CPC/15 (correspondente atual do artigo 655 do CPC/73). Além do mais, tais valores não constam no rol de impenhorabilidade do artigo 833 do CPC/15 (atual correspondente do artigo 649 do CPC/73). Not

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 945 ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Relator MACEIO/AL, 19 de julho de 2021. Processo Nº AP-0000041-70.2012.5.19.0008 ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO AGRAVANTE COTRIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO BOANERGES VIEIRA GAIA JUNIOR(OAB: 5205/AL) AGRAVANTE CARLA BARBOSA COTRIM ADVOGADO THIAGO ALANO MOREIRA E SILVA DORIA(OAB: 73

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 O magistrado de origem, por sua vez, expediu novo ofício à agência reguladora no intuito de proceder à autorização e expedição do código para efetivar a penhora. Em tese, inexiste qualquer ilegalidade no bloqueio dos ativos financeiros do recorrente, tendo em vista que a constrição obedece à ordem de preferência do artigo 835 do CPC/15 (correspondente atual

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2135 112 Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. NÃO JUNTADA DO CONTRATO PELO APELANTE. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADO E EM CONTRATO

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 642 121 art.5º, X, da Constituição Federal, devendo, ainda, mandar retirar o nome da promovente de tais cadastros, se for o caso, sob pena de pagamento de multa diária a ser estabelecida por este Juízo. Cite-se e Intime-se. ADV: PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE (OAB 6993/CE) - Processo 0039245-56.2012.8.06.0001 - Petição - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: francisca Eli

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 ADVOGADO ROBERTA APARECIDA IAROSSI ARAUJO(OAB: 221289/SP) FLAVIO CARLI DELBEN(OAB: 123828/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ED CARLOS DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5ª Câmara Gabinete da Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann - 5ª Câmara Processo: 0011125-96.2014.5.15.0012 ROT RECORRENTE: ED CARLOS DE ANDRADE, JSL S/A. RECORRIDO: ED CARLOS

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 O depósito do valor incontroverso das prestações do contrato sub judice é admitido, porém, sem a amplitude da pretendida elisão da mora, ou seja, sem a garantia de permanência na posse do veículo e de impedimento para inserção de nome nos órgãos de proteção ao crédito. Recurso conhecido e parcialmente provido. NR.PROCESSO: 5215363.68.2019.8.09.0000 EMENT

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 O E. TRT12 recentemente decidiu: 3116 por JEFFERSON ZAPELLINI E OUTROS, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. "PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. Custas no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT, POSSIBILIDADE. Desde que sejam assegurados os direitos do pelos executados. Intimem-se os interessados. Prossiga-se. credor fiduciante, é perfe