Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 5277863.10.2018.8.09.0000 Pois bem. Como é cediço, compete ao magistrado, diante do poder geral de cautela que lhe é atribuído pela legislação, verificar qual a postura mais prudente a ser adotada diante da situação sub judice. O poder geral de cautela está previsto no CPC 297, o qual dispõe: “Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5054 872 Vistos. Indefiro o pedido de suspensão formulado retro, pois o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 foi julgado no qual foi fixada a seguinte tese: EMENTA - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5073 791 ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS) Através do presente ato, ficam as partes intimadas a se manifestarem a respeito do ofício juntado aos autos às fls. 230. Processo 0800188-40.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário Reqte: Terezinha Sirlei Casarin Alves - Réu:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5073 794 petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil” tema 16. (TJMS. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0801887-54.2021.8.12.0029, Naviraí, Seção Especial - Cível, Relator (a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues, j: 30/05/2022, p: 31/05/2022). Assim, intime-se a parte demandante para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5061 560 Processo 0801187-56.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas Reqte: Antonia Cano - Réu: Banco Bradesco S/A ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS) Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 2248 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) - João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB: 222760/SP) - João Filipe Franco de Freita

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 901 n. 440.837/RS). 3. Recurso ordinário desprovido. (STJ - RMS: 28290 RN 2008/0258525-4, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 05/05/2009, T4 -QUARTA TURMA, Data de Publicação: 18/05/2009) (grifo nosso) PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMÓVEIS. ADMISSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. - “A averbação, n

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 5441235.72.2017.8.09.0000 a suspensão da dívida, assim como dos protestos relativos à relação comercial entre elas estabelecida, alegando que não recebeu a quantidade das mercadorias indicadas nos títulos ou recebeu com defeito/prazo de validade vencido. Vê-se, portanto, que as agravadas contestam a existência parcial do débito, amparando-se no c

Seção I ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1591 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 qualquer argumento novo que justifique a modificação da decisão que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 104274-38, acordam os componentes da terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do egrégio

Seção I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO I PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 : : : : 81600-95.2015.8.09.0000(201590816005) TRINDADE DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI IRON DA SILVA FIGUEIREDO ADV(S) : TAINA VIEIRA COSTA BRANDãO DE LIMA : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO