Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5061 558 Processo 0800437-20.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Autor: Laudelino Lima Vilhagra ADV: ARNO ADOLFO WEGNER (OAB 12714/MS) ADV: MERIDIANE TIBULO WEGNER (OAB 10627/MS) Manifeste-se o demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a tese de perda da qualidade de segurado aventada na contestaç�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3193 38 Agravado: Eder William Lisboa Santiago. Agravado: José Ivan Veras do Nascimento. Agravado: Marciel Barbosa Nogueira. Agravado: Robson Luís Vasconcelos de Andrade. Agravado: Welligton Guimarãs de Castro. Advogado: Marcio Silva Teixeira (OAB: 4672/AM). Procuradora: Dra. Maria José da Silva Nazaré. Terceiro I: Ministério Público do Est

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 Referido poder de cautela é ato de precaução ou até mesmo de prevenção quando o magistrado estiver diante de manifesta gravidade, com comprovado risco de lesão de qualquer natureza ou na hipótese de ser demonstrada a existência de justo motivo. NR.PROCESSO: 0094866.18.2016.8.09.0000 “Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código

Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NR.PROCESSO: 5036110.91.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. PEDIDO DE TRÂMITE DO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. TUTELA EMERGENCIAL INDEFERIDA NA OR

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 Isto porque compete ao magistrado, diante do poder geral de cautela que lhe é atribuído pela legislação, verificar qual a postura mais prudente a ser adotada diante da situação sub judice. O poder geral de cautela está previsto no CPC 297, o qual dispõe: NR.PROCESSO: 5055092.22.2018.8.09.0000 Bem por isso, desde já, antecipo que não há nada a reparar. Explic

Seção I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 =============================================================================== 1A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.35/2015 =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 AGRAVANTE(S) : 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 361827-25.2014.8.09.0000(201493618270) SENADOR CANEDO DR

Seção I ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 =============================================================================== 5A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.97/2014 =============================================================================== 1 - MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DECISAO 2 - MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUER

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 detém o domínio. 4. A averbação da existência da ação de resolução contratual cumulada com restituição na matrícula do imóvel em lide, justifica-se para conferir publicidade acerca da litigiosidade sobre o bem, resguardando direitos de terceiros e das próprias partes em relação ao desfecho que se venha obter em juízo. (...) (TJGO, 1ª Câmara Cível, Agr

Seção I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. INDISPONIBILIDADE DO BEM OBJETO DA LIDE IMPOSSIBILIDADE. AVERBAÇÃO DA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL EM QUESTÃO. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA. (?) II - A averbação da existência da ação de rescisão de co

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 NR.PROCESSO: 0094866.18.2016.8.09.0000 sub judice. O poder geral de cautela está previsto no art. 798 do CPC/73, o qual dispõe: “Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do j