Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 NR. PROTOCOLO : 450122-03.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1312 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : COLORADO CONSTRUCOES E COMERCIO LETDA (REPRESENT VITIMA : VERA LUCIA FREITAS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. NO PRESENTE CASO, INVESTIGA-SE O COMETIMEN TO DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUE SUPOSTAMENTE OCORREU NO ANO DE 2006. DESTACA-

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 10. ED. SAO PAULO: SARAIVA, 1998 2- TJMG, APELACAO N 1.0433.08.2 64422-3/001, REL. DES. DENISE PINHO DA COSTA VAL, DJ DE 26/10/201 2 3- TJGO, SECAO CRIMINAL, CONFLITO DE COMPETENCIA N 466923-37, R EL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR., DJ 1309 DE 23/05/2013. NR. PROTOCOLO : 125861-44.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 962 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : PIF

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 RAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL PATRIO DISCIPLINA AS SEGUINTES FORMAS DE PRESCRICAO: PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI VA; PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; PRESCRICAO RETROATIV A E PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. E CEDICO QUE A PRESCRICAO VIRTUAL E UMA CONSTRUCAO DOUTRINARIA, QUE NADA MAIS E, SENAO, A AFERICAO DA PRESCRICAO RETROATIVA DE FORMA ANT

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ULMINASSE NA CONDENACAO DO INVESTIGADO, SERIA POSSIVEL ANTEVER, M ESMO ELEVANDO-SE A PENA BASE ACIMA DA MEDIA, QUE A PENA EVENTUALM ENTE IMPOSTA NAO ULTRAPASSARIA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO VEZ Q UE EMBORA O INDICIADO FIGURE COMO REU EM ACAO PENAL EM TRAMITE EM BURITI ALEGRE-GO, E TECNICAMENTE PRIMARIO, ALEM DE NAO EXISTIREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DA EM 09 DE JULHO DE 2014. OUTROSSIM, PASSARAM-SE MAIS DE 3 (TRES ) ANOS, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER OUTRO MARCO INTERRUPTIVO. RESSA LTA-SE QUE, EMBORA O MINISTERIO PUBLICO TENHA PUGNADO PELO RECONH ECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL, TENHO QUE O CRIME EM QUESTAO ENCO NTRA-SE FULMINADO PELA PRESCRICAO IN ABSTRATO. 2.2 DA PRESCRICAO DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 9, DO CP N

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : O ESTADO : IDIMAR PEDRO DA SILVA : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS: 201202743441 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: IDIMAR PEDRO DA SILVA INFRACAO: ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97 SENTENCA 1 DO RELAT ORIO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE S EU REPRESENTANTE NESTE J

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUAVA SOBRE A PRESCRICAO RETROATIVA COM TERMO IN ICIAL COM DATA ANTERIOR A DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NAO RETROAG IRA PARA ALCANCAR OS CRIMES PRATICADOS ANTES DA DATA DE SUA EDICA O, VEM QUE SEU CONTEUDO E DESFAVORAVEL AO REU. DESTA FEITA, CONST ATA-SE PERFEITAMENTE APLICAVEL AO CASO A PR

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 R RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA E DA CONSEQUENTE EXTINC AO DA PUNIBILIDADE, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART IGO 59) E AS DEMAIS ETAPAS DE FIXACAO DA PENA. AINDA, NESSE CONTE XTO DESTACA-SE TAMBEM O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INS TRUMENTALIDADE DO PROCESSO. A PROPOSITO: RECENTEMENTE, O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO DECIDIU QUE: ()

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 DESPACHO : NO PRESENTE CASO, INVESTIGA-SE O COMETIMENTO DE CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 317 E 333 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUE SUPOSTAMENT E OCORRERAM NOS ANOS DE 1999 E 2000. DESTACA-SE AINDA, QUE OS CRI MES SOB INVESTIGACAO ENVOLVEM FATOS OCORRIDOS NOS ANOS DE 1999 E 2000 E ATE O MOMENTO NAO FOI POSSIVEL O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, MESMO JA TENDO SE PASSADO MAIS

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 CONDENADO, CERTAMENTE O SERIA NO PATAMAR MINIMO COMINADO NA LEI E M ABSTRATO, OU SEJA, 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. SENDO ASSIM, NO CASO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERCEBE-SE QUE ATE A PROLACAO DA SENT ENCA, CASO ESSA SEJA CONDENATORIA, CERTAMENTE JA ESTARA PRESCRITA , JA QUE DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTE DATA JA T RANSCORRERAM-SE MAIS 03 (TRES) ANOS E 06 (S