5 resultados encontrados para possuem alguma forma - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2853 no artigo 1.042,§3º do CPC. Oportunamente, tornem conclusos para inclusão na pauta de julgamento. Int. - Magistrado(a) Daniela Claudia Herrera Ximenes - Advs: Matheus Valerio Barbosa (OAB: 301163/SP) - Fabia de Oliveira Coelho (OAB: 293250/ SP) DESPACHO Nº 0100140-61.2021.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instru
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2291 CPC. Na hipótese de eventual pedido de concessão de assistência jurídica gratuita, cabe ressaltar que o art. 4º da Lei nº 1060/50 prevê a possibilidade de concessão pela só declaração do autor na inicial de sua necessidade. Entretanto, o art. 5º, LXXIV da CF não exclui a possibilidade de apreciação pelo Jui
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3257 ocorrência de ato culposo; l) não foi demonstrada a ocorrência de culpa; m) se houver condenação por danos morais, esta não deve ultrapassar R$10.000,00; e n) não deve haver inversão do ônus da prova. Requereu: a) revogação da gratuidade concedida; e b) a improcedência da ação, ou que a condenação por danos
16 - Ano XCIV• NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2015, período este constante do SEF, apropriado posteriormente em razão do bloqueio da inscrição da impugnante durante o período de 06/2015 a 12/2015. 4. Com a retomada das atividades da empresa em janeiro de 2016, o contribuinte enviou ao SEF sua escrita fiscal de maio de 2015, tendo se utilizado dos créditos correspondentes em junho de 2016, oportunidade na qual fez constar a origem desses créditos. 5.