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possui disciplina especifica

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95 resultados encontrados para possui disciplina especifica - data: 24/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 08/07/2014 - Pág. 607 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 DESNECESSáRIA A INTIMAçãO PESSOAL PRéVIA DA PARTE AUTORA PARA CONFIGURAR O ABANDONO DA CAUSA, POIS NOS TERMOS DO PARáGRAFO 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9 099/95 “A EXTINçãO DO PROCESSO INDEPENDERá, EM QUALQUER HIPóTESE, DE PRéVIA INTIMAçãO PESSOAL DAS PARTES” NESSE SENTIDO: RECURSO CIVEL PROCESSUAL CIVIL JUIZADOS ESPECIAIS EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO

TJGO 08/07/2014 - Pág. 610 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PREVIA INTIMACAO DESNECESSIDADE I- A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAMENTO ESPECIFICO NA LEI Nº 9 099/95 II- A QUESTAO ATINENTE A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, P

TJGO 09/07/2014 - Pág. 972 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAMENTO ESPECIFICO NA LEI Nº 9 099/95 II- A QUESTAO ATINENTE A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO

TJGO 08/07/2014 - Pág. 613 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO, POR ISSO, IMPOSSIVEL A APLICACAO DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 267, PARáGRAFO 1º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL III- NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, A EXTINCAO DO PROCESSO INDEPENDERA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES IV- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO SENTENC

TJGO 08/07/2014 - Pág. 615 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 DESNECESSáRIA A INTIMAçãO PESSOAL PRéVIA DA PARTE AUTORA PARA CONFIGURAR O ABANDONO DA CAUSA, POIS NOS TERMOS DO PARáGRAFO 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9 099/95 “A EXTINçãO DO PROCESSO INDEPENDERá, EM QUALQUER HIPóTESE, DE PRéVIA INTIMAçãO PESSOAL DAS PARTES” NESSE SENTIDO: RECURSO CIVEL PROCESSUAL CIVIL JUIZADOS ESPECIAIS EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO

TJGO 01/06/2015 - Pág. 2092 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 OTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES. NESSE SENTIDO: REC URSO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINCAO DO PRO CESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PREVIA INTIMACAO. DESNECESSIDADE. I- A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS PROCESSOS DE COM PETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO P OSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAME

TJGO 14/07/2014 - Pág. 949 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO, POR ISSO, IMPOSSIVEL A APLICACAO DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 267, PARáGRAFO 1º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL III- NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, A EXTINCAO DO PROCESSO IND

TJGO 11/07/2014 - Pág. 1082 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/07/2014 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE MONTIVIDIU ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : TATIANY BARBOSA FRANCO JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES ==========================================================

TJGO 09/07/2014 - Pág. 975 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 NR. PROTOCOLO : 445426-87.2013.8.09.0195 AUTOS NR. : 511 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : NELCEL UTILIDADES E INFORMATICA LTDA ME REQUERIDO : ROBERTO SILVA DE JESUS ADV REQTE : 30067 GO - RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS DESPACHO : DO ADVOGADO FICAM INTIMADOS DR RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS E DR A CRISTIANE MARIA RUEDA DA SENTENçA DE FLS 28/29. DISPENSADO O RELATóRIO NOS TER

TJGO 03/07/2014 - Pág. 1058 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 AS CAUTELAS DE PRAXE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 EXPEDIENTES NECESSáRIOS NR. PROTOCOLO : 370671-92.2013.8.09.0195 AUTOS NR. : 445 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ISABEL RIBEIRO EZIQUIEL SCAPINI & CI LTDA ME REQUERIDO : JOSE MARCELO DOS SANTOS ADV REQTE : 37171 GO - CRISTIANE MARIA SCHNEIDER RUEDA DESPACHO : DO ADVOGADO FICA INTIMADA DRA CRISTIANE MARIA SCHNEIDER RUEDA DA SENTENçA DE FLS 28. D

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