Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 28305 GO - MICHAEL MOREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE OS AUTOS DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR IA RA MARCELINA TELES DA SILVA CORDEIRO, EM FACE DO INSTITUTO NACION AL DE SEGURO SOCIAL INSS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. DESPACH O INICIAL PROFERIDO A FL. 27 EM 29.09.2016, DETERMINANDO QUE A PA

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 DE GRAVE RISCO AO INTERESSE COLETIVO E A FUNCAO SOCIAL DO PROCES SO. A EXISTENCIA DE UM REGRAMENTO ESPECIFICO ACERCA DO ASSUNTO, E XIGINDO A ENTREGA DE UM ROL DE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO EVENT O E UM PRAZO PARA A RESPOSTA POR PARTE DO CONSORCIO E UMA GARANTI A, EM UM PRIMEIRO CRIVO ADMINISTRATIVO, DE QUE O BENEFICIO SO SER A IMPLANTADO AQUELE QUE EFETIVAMENTE FIZER J

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 IGUAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL NA MEDIDA DE SUA DESIGUALDADE. E NITIDO QUE O SISTEMA BRASILEIRO MIGRA DE UMA CODIFICACAO ENGESSADA PARA UMA PRINCIPIOLOGICA, DIANTE DOS IN OVADORES CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E, EM ESPECIAL, CODIGO CI VIL, A EXIGIR DOS TITULARES DE DIREITO QUE O EXERCAM SEMPRE DE AC ORDO COM SUA FUNCAO SOCIAL E COM ETICA, COMO

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 NCAO SOCIAL E COM ETICA, COMO, ALIAS, JA PRECONIZAVA A CONSTITUIC AO ACERCA DA PROPRIEDADE, ASPECTOS ESSES QUE ENTENDO NAO ESTAREM SENDO ATENDIDOS NA PRESENTE DEMANDA, ALEM DA FALTA DE INTERESSE D E AGIR. EM SINTESE , A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PR EVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDA NTE. COMO E NOTORIO, O INTERESSE PROCESSU

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ARA CUMPRIR OUTRO DIREITO FUNDAMENTAL, QUAL SEJA, O DA RAZOAVEL D URACAO DO PROCESSO (ART. 5, LXXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL). NO CASO DAS ACOES DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, O QUE SE VE, COMO DIT O, E QUE OS DEMANDANTES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPREZANDO A VIA ADMINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DE MANDAR EM JUIZO POR TUDO AQUILO QUE ADMINISTR

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DO DIREITO FUNDAMENTAL CONTIDO NO ART. 5, XXXV DA CF, MAS DAR-LH E EFETIVIDADE, AO MESMO TEMPO QUE GARANTE O ADEQUADO TRAMITAR DO FEITO, A FUNCAO SOCIAL DO PROCESSO E PERMITE QUE O JUDICIARIO SE OCUPE DE DEMANDAS QUE EFETIVAMENTE LHE COMPETEM, INCLUSIVE PARA C UMPRIR OUTRO DIREITO FUNDAMENTAL, QUAL SEJA, O DA RAZOAVEL DURACA O DO PROCESSO (ART. 5, LXXVIII DA CONSTITUIC

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NAO HA COMO O DEVEDOR SE OPOR AO DIREITO, TAMBEM NAO HA POR QUE P ROVOCAR O JUDICIARIO NESSES CASOS. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM E STADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTEN CIA DE UM PODER JUDICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREI TO EM CONJUNCAO COM OS DEVERES DELA ESPERA

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 RT. 5, LXXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL). NO CASO DAS ACOES DE COB RANCA DE SEGURO DPVAT, O QUE SE VE, COMO DITO, E QUE OS DEMANDANT ES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPREZANDO A VIA ADMINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DEMANDAR EM JUIZO POR T UDO AQUILO QUE ADMINISTRATIVAMENTE PODE SER EXIGIDO, SEM QUE ANTE S SE PASSE POR ESSA ESFERA, COMO, VERBI GR

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 JUIZO POR TUDO AQUILO QUE ADMINISTRATIVAMENTE PODE SER EXIGIDO, SEM QUE ANTES SE PASSE POR ESSA ESFERA , COMO, VERBI GRATIA , A L IBERACAO DO FGTS PELA CEF AO TRABALHADOR, CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS ; O "HABITE-SE", E ATE MESMO A FEITURA DE DOCUMENTOS, COMO CPF E RG. COM ISSO, O JUDICIARIO SE TORNARIA UMA EXTENSAO DOS ORGAOS AD MINISTRATIVOS, COISA QUE NAO LHE COMPETE. O

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 MOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTENCIA DE U M PODER JUDICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUE R PLEITO QUANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREITO EM CO NJUNCAO COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. EM SINTESE, A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTE RESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE. COMO E