Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3263 28 POR DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO NO DIAGNÓSTICO MÉDICO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, tratando-se de erro médico, descabe examinar se houve ou não culpa do aut

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. PRECEDENTES DO TJAM. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Quanto aos valores referentes ao contrato entabulado entre as partes, verifica-se que os percentuais de 1,5% a.m e 19,59% a.a, aplicados pelo Apelado, estão dentro da média prevista pelo mercado, não havendo que se falar em abusivid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. PRECEDENTES DO TJAM. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Quanto aos valores referentes ao contrato entabulado entre as partes, verifica-se que os percentuais de 1,5% a.m e 19,59% a.a, aplicados pelo Apelado, estão dentro da média prevista pelo mercado, não havendo que se falar em abusivid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2024 Ribeiro (OAB: 173933/SP) (Fls: 283) - Advogada: Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB: 421245/SP) (Fls: 345) 2286787-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2314 valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 1012053-57.2014.8.26.0405 - Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2387 stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - A