Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 51126-47.1999.8.09.0051 ( 9900511263 ) 185 ACAO PENAL MARILDA PINHEIRO DA SILVA PATRICIA MARQUEZ MACHADO ANDREA MARQUEZ MACHADO IVONE MARQUEZ MACHADO DESPACHO : AUTOS DE N 185/99 - (9900511263) DESPACHO: ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE SEMP RE. DATA SUPRA. JOA

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 TIVIDADE OU RELEVANCIA PRATICA. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETER MINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRIN ARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE Q UE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PAR

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QU E ATUAVA DE FORMA CONTRARIA; B) ANTECEDENTES PELO TEOR DA CERTIDA O DE FLS 92, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO PREJUDICA AO ACUSADO; C) CON DUTA SOCIAL FAVORAVEL, VEZ QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS IN DUBIO PRO REO; D) PERSONALIDADE FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTA

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 IDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CP SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGE NTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CO NDUTA E CONSIDERANDO, AINDA, QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULP ABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMI TT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDEN

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 IDADE NA E POCA DOS FATOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME D EMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; ANTECEDENTES: FAV ORAVEL, CONFORME SE VERIFICA DA INFORMACAO ANTECEDENTES CRIMINAIS EM ANEXO; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, POSTO QUE NAO DOCUMENTADA N OS AUTOS - IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFI

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 RAVEL, POSTO QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS - IN DUBIO PRO REO; PE RSONALIDADE: FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUF ICIENTES PARA SUA AFERICAO - IN DUBIO PRO REO; MOTIVOS DO CRIME: QUANTO AO DELITO DE TRAFICO, CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME SAO PROPRIOS DO TIPO, TEM-SE QUE NEUTRALIZADA; NO ENTANTO, EM RE LACAO AO CRIME DE RECEPTACAO SAO CONDENAVEIS

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ES, COMO ACIMA DEMONSTRADO; C) CONDUTA SOCIAL NEUTRO, POR NAO TER SE COMPROVADO NOS AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA. DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE FAV ORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SU A AFERICAO IN DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENA

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA, POR JA CONSIDERAR A REINCIDENC IA; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, POSTO QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTO S, IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO, IN DUBIO PRO R EO; MOTIVOS DOS CRIMES: NAO LHE SAO FAVORAVEIS, EIS QUE INTEIRAME NTE INJUSTIFICADOS A TODA EVIDENCIA; CIRCUNS

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 , QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DE TERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUT RINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-S E QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MIN

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DE FLS 92, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO PREJUDICA AO ACUSADO; C) CON DUTA SOCIAL FAVORAVEL, VEZ QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS IN DUBIO PRO REO; D) PERSONALIDADE FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO IN DUBIO PRO REO; E) MOT IVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AG