Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 476 como se sabe, a responsabilidade civil do empregador, em regra, é do ofensor e a contribuição e o grau de culpa do autor e da empresa subjetiva, podendo ser objetiva em algumas situações excepcionais, para a ocorrência do dano. o que não é o caso dos autos. Todos esses critérios devem ser observados à luz do princípio da Considerando, portanto, a incidên

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1738 Com efeito, ainda que se tenha reconhecido que a patologia que haja vista que nessa hipótese o dano existe "in re ipsa" (da própria acometeu a parte obreira não afetou sua capacidade laboral, não há coisa), ou seja, é presumido o abalo psíquico resultado pela como negar que o abalo do bem-estar físico de qualquer ser constatação da patologia que acomete o

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 882 de trabalho. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo possibilidade do seu rompimento. Por conseguinte, não há razão mostrar contratos de trabalho antigos, é importante nesses casos para o afastamento da responsabilidade da 1ª ré em relação aos conservar o documento físico. De qualquer sorte, a partir da Portaria débitos trabalhistas ora discutidos

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 767 “(...) que passou a ser vinculado à fundação em agosto, tendo A par disso, bem como por força do art. 39, §1º, da CLT, acolho o recebido o primeiro pagamento neste mês; que no contracheque pleito obreiro para reconhecer como devido o registro da baixa de constava que a primeira reclamada era quem estava pagando; que seu contrato de trabalho em sua CTPS. na

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 793 possibilidade do seu rompimento. Por conseguinte, não há razão - férias proporcionais referentes ao período aquisitivo de 1º/08/2020 para o afastamento da responsabilidade da 1ª ré em relação aos a 30/12/2020, acrescidas do terço constitucional (5/12 avos). débitos trabalhistas ora discutidos pelo autor. Para fins de liquidação, deverá ser observado o

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 801 mostrar contratos de trabalho antigos, é importante nesses casos para o afastamento da responsabilidade da 1ª ré em relação aos conservar o documento físico. De qualquer sorte, a partir da Portaria débitos trabalhistas ora discutidos pelo autor. SEPRT n.º 1065 de 23/09/2019, da Secretaria do Trabalho do Para além disso, com o fim do termo de fomento firmado

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 899 Ministério da Economia, para todos os contratos de trabalho (novos reclamados, não há prova nos autos de que a FCCV tenha sido ou já existentes), todas as anotações serão feitas apenas impedida de continuar com suas atividades precípuas. eletronicamente e o trabalhador poderá acompanhá-las pelo Seguindo esta mesma esteira, deve ser pontuado que o art. 46 da

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 368 Acordos Coletivos de Trabalho acostados pela autora. Ora, se a lei trabalhista exige prova, nada obsta que a insuficiência Por aplicação analógica da Súmula 437 do Colendo TST, e por econômica seja provada através da presunção extraída da serem habituais, observados os limites do pedido (art. 141 do CPC), declaração prevista pelo código adjetivo civil,

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 398 sendo o cinegrafista; que estavam em uma reportagem em uma necessidades de quem recebe e também não pode onerar olaria sobre incineração de drogas, tendo chovido na ocasião; Que demasiadamente quem paga. estavam dentro de um galpão e quando decidiram sair para gravar Desse modo, assentou-se nos nossos tribunais que o valor deve um “stand-up” a reclamante

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 670 caso ora em análise. ré no contrato de trabalho da obreira tornaram insubsistente a Diante do exposto, tem-se que, além de a justificativa de a redução manutenção do liame, mormente porque, na prática, reduziram de de carga horária ter advindo do aumento da inadimplência e forma significativa a sua remuneração, que foi diminuída de R$ redução do número