Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENO O RE QUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCAT ICIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DIS POSTO NO ART. 12, DA LEI 1.060/50. P.R.I. BARRO ALTO, 24 DE JANEI RO DE 2017. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PRO

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : GSP VITIMA : RADS ADV MENOR : 22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM RESOL UCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONFORME DIS POSTO NO ART. 141, 2 DO ECA. DE-SE CIENCIA

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 680 B da CLT. respectivas causas, dispensadas na forma da lei. A este respeito, insta destacar que a falta de provas capazes de Intimem-se as partes. sustentar algumas das alegações apresentadas pelos reclamantes VILHENA/RO, 16 de março de 2021. não se mostra suficiente para a caracterização de uma litigância de má-fé. JACKSON ISZCZUK ALMEIDA BRYK Assim, não

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Os reclamantes apresentaram declarações válidas indicando que são hipossuficientes (ID. 580f3d9 do proc. n. ATSum 000000370.2021.5.14.0141 e Id. 33dd6c2 do proc. n. 000058774.2020.5.14.0141). Declarações essas que se presumem verdadeiras, à luz do posto no art. 99, §3º, do CPC. Para além disso, inexiste nos autos prova que indique que eles auferem atualmente uma renda

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 203 integração das horas in itinere na sua jornada de trabalho mesmo B da CLT. se preenchesse todos os requisitos exigidos à época dos fatos em A este respeito, insta destacar que a falta de provas capazes de exame no art. 58, §2º, da CLT. sustentar algumas das alegações apresentadas pela parte autora Ainda a este respeito, merece ser salientado que a validade da

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1819 Em sendo assim, acolhem-se os presentes embargos a fim de que, apreciando-se a prescrição suscitada pela reclamada, seja sanada a omissão ora reconhecida. Tendo sido oportunamente arguida, por força do art. 7º, XXIX, da CRFB, pronuncia-se a prescrição quinquenal das pretensões exigíveis antes de 05/07/2012 (observado o posto no art. 149 da CLT), extinguindo-s

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 155 cláusula normativa destacada acima, o reclamante não faz jus à A este respeito, insta destacar que a falta de provas capazes de integração das horas in itinere na sua jornada de trabalho. sustentar algumas das alegações apresentadas pela parte autora Ainda a este respeito, merece ser salientado que a validade da não se mostra suficiente para a caracterização

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 327 passivo o MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO. Regularmente notificado, o recorrido apresentou suas razões de EMENTA contrariedade no documento de ID. 1cd7047. Em decisão interlocutória (ID. 09f375d), com esteio no art. 932 do CPC, este Relator, analisando os elementos presentes nos autos, indeferiu o benefício da gratuidade da justiça para o recorrente, negando, outrossi

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 3947 decisão deste Regional fez-se omissa neste ponto. Em sendo assim, procedem os embargos em exame, a fim de que a decisão embargada seja complementada pelos termos seguintes: O patrono do embargante vindica para que todas as comunicações processuais dirigidas ao seu cliente observem os dados por ele indicados. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA (Art. 224, §2º, da

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 493 desta demanda foram julgados improcedentes, acolho o pleito Secretaria proceda o necessário para, conforme a atual patronal para condenar a parte autora ao pagamento de honorários normatização administrativa vigente, encaminhar os elementos advocatícios em favor do patrono da ré. necessários ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Considerando, nos