Seção II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, §2º, I (EMPREGO DE ARMA DE FOGO): O EMPREGO DE ARMA DE FOGO AGRAVA A PENA ESPECIALMENTE DEVIDO à SUA POTENCIALIDADE OFENSIVA COMBINADA COM O MAIOR PODER DE INTIMIDAçãO SOBRE A VíTIMA. É CONSIDERADO EMPREGO DE ARMA TANTO QUANDO O AGENTE SEM TIRá-LA DA CINTURA OU APENAS COM A MãO SOBRE ELA ANUNCIA O ROUBO, QUANTO QUAND

Seção II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 SE Vê DA CERTIDãO DE FLS. 107-108, O ACUSADO é TECNICAMENTE PRIMáRIO; III – CONDUTA SOCIAL – SEM ELEMENTOS DE AFERIçãO AUTOS; IV – PERSONALIDADE - NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR à CONCLUSãO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V – MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PRóPRIO TIPO PENAL; VI – CIRCUNSTâNCIAS - NãO OFERECEM PECULI