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pouco acima do patamar minimo

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49 resultados encontrados para pouco acima do patamar minimo - data: 05/08/2025

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TJGO 30/06/2016 - Pág. 1030 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO C ADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES IMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO ( ) B 1 3) ROUBO EM RELA CAO A VITIMA LUCIENE ALVES COELHO ARAUJO: ( ) ( ) FIXO A PENA -BASE UM POUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) A NOS E 03 (TRES) MESES

TJGO 29/06/2016 - Pág. 929 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 OCA DO FATO (...) B.1.2) ROUBO EM RELACAO A VITIMA BERNARDO COELH O DE ARAUJO: (...) (...) FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO PATAM AR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECL USAO. (...) DIMINUO A PENA EM 12 (DOZE) MESES, TORNANDO-A PROVISO RIA EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA

TJGO 10/01/2017 - Pág. 2151 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMIC A DO REU. C) EM RELACAO A VITIMA ALEX SANDER TOMAZ DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III

TJGO 31/08/2016 - Pág. 1062 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 CAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 384/386; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V M OTIVOS DESFAVORAVEIS, JA QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME COM A FIN ALIDADE DE ADQUIRIR DROGA E SUSTENTAR SEU VIC

TJGO 17/05/2017 - Pág. 244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JOSE ROBERTO DE JESUS, NAS SANC OES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (POR DUAS VEZES VITIMA ROBER TO E IDIVANILDA) DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/ 90 (ADOLESCENTE REUBER), AMBOS C/C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL E A RTIGO 157, 2, INCISOS I E II (POR DUAS VEZES

TJGO 13/04/2016 - Pág. 1122 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 ERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLU SAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME.V MOTIVOS NEN HUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL;VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFER ECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, TENDO EM VISTA AS LESOES E TRAUM AS PSICOLOGICOS CAUSADOS A VITIMA, QUE, APO

TJGO 13/06/2017 - Pág. 458 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 ADV ACUS : 29627 GO - ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA DESPACHO : AUTOS N 200501987872 DESPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DE F LS 96-101, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART 3 97 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 26/06 / 17, AS 08:00, PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO INTIMEM-SE PARA O ATO MINISTERIO PUBLICO, ADVOGADA E ACUSADO GOIANI

TJGO 10/07/2018 - Pág. 256 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 324317/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5048761 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L084 PROTOCOLO NUMR: 2189-60.2015.8.09

TJGO 29/06/2016 - Pág. 927 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DESPACHO : INTIMEM-SE OS DEFENSORES DOS ACUSADOS FRANCISCO JOSÉ SILVA SANTOS E BRENDO LUCAS FURTADO E SILVA PARA QUE APRESENTEM ALEGAÇÕES FINA IS, VIA MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DR. LUCAS CURADO DE CASTRO E CARMO (OAB/GO Nº 43.270) E DRA. MARI LENE DAMAS DIS SANTOS (OAB/GO Nº 35.486). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : :

TJGO 24/02/2017 - Pág. 492 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 8863 21137 26073 17249 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 JOSE MAURO SARDINHA TAVARES FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA KLEYTON CARNEIRO CAETANO LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES DESPACHO : PROCESSO: 200900767140 COM O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, RETORNEM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIAN IA, 21/02/2017 JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO ===========================

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