CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 426 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000614-26.2022.8.05.0051 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Carinhanha Autoridade: D. F. D. M. Vitima: M. J. E. D. L. Flagranteado: A. D. F. Advogado: Eliovaine Gouvea Da Silva (OAB:GO40352) Advogado: Adon

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 3/ Página 257 Exequente: David Cainâ Amorim Santos Exequente: Francineide Amorim De Souza Executado: Adailton Pereira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: n. 0000522-64.2015.8.05.0041 ATO ORDINATÓRIA Conforme Provimento 06/2016 da Correged

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5312 ao tempo em que revogo a decisão que concedeu a liminar (ID n. 10133886) e promovo a retirada da restrição judicial sobre o veículo no RENAJUD. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, caput, do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado e demais cautelas le

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 470 ao magistrado saber se lhe é dado examinar ou não a questão 893, §1º, da CLT. controvertida. Em outros termos, o pressuposto processual em Intimem-seas partes. destaque independe do resultado da lide, não sendo possível ao Considerando a manutenção do período de calamidade pública julgador adentrar ao mérito da causa para, só então, concluir pela (Dec

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 Analista Judiciário 473 Por fim, em se tratando de competência relativa, imprescindível que o Excipiente alegasse e demonstrasse o efetivo prejuízo ao seu DECISÃO direito de defesa, a justificar a declinação da competência para VT Trata-se de exceção de incompetência territorial oposta por de Caxias/MA, o que não ocorreu (CLT, art. 794). CONSTRUSERVICE C EMP

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 471 Vieram os autos conclusos. Por tais razões, rejeitoa exceção de incompetência territorial, É o relatório. mantendo a competência da Vara do Trabalho de Bacabal para Passo a decidir. processar e julgar o feito. A competência jurisdicional é definida em tese, com base no pedido Ressalva-se, desde logo, o direito do excipiente de impugnar esta e na causa de

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 472 O Excipiente requer a declinação da competência para a Vara do Vara estão sendo realizadas pela via telepresencial, por meio da Trabalho de Caxias-MA, jurisdição da sede da reclamada onde o plataforma “Google Meet”, nos termos do Ato G.P nº 05/2020 deste reclamante prestou serviços. Regional, o que permite a participação de todos os sujeitos O excepto

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2113 Ante a impossibilidade da vida em comum, a decretação do divórcio é medida que se impõe. A alteração da Constituição Federal acima mencionada proíbe o Estado-Juiz de furtar-se à decretação do divórcio tão logo este seja requerido. De se ver que a jurisprudência pátria, inclusive desta E. Casa, vem se posicionando no sentido de ser possível até mes

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 427 diligência, a equipe da policia militar composta pelo depoente e pelo SD PM KLÉCIO, saiu em diligência e por volta das 17hs00min, chegando ao local, constatou a veracidade do fato, onde a equipe policial, na pessoa do depoente deu-lhe voz de prisão, conduzindo a pessoa de ADRIANO até esta Delegacia, ficando o mesmo a disposição da autoridade competente(...) É o r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1397 211 RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por André Luiz Pereira da Silva e Maria Rejane da Silva, através da Defensoria Pública, inconformados com a sentença de fls. 412/417, proferida pelo Juízo da Vara de Único Ofício de Teotônio Vilela, que condenou o recorrente André Luiz Pereira da Silva à pena de 16