1.049 resultados encontrados para praia grande comercio - data: 19/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 2590 Pereira Aguiar - PRAIA GRANDE COMERCIO DE LIVRO - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A petição inicial deve ser indeferida de plano. Conforme prevê art. 3º, inciso I do diploma legal acima mencionado, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, proc
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 3895 Confirmada a averbação, cabe à parte interessada, querendo, encaminhar, no prazo de 30 dias, a certidão atualizada ao CRI de Mongaguá para a inscrição de nova matrícula na comarca em que localizado o imóvel. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 3228 Processo 1013882-41.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Padilha da Silva Praia Grande Comercio de Veiculos Eireli - Vistos. Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e diante do que dos autos consta, redesigno audiência de conciliação para o dia 16/07/2021 às 15:00h
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 3130 decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: LUCIANA ROCHA SILVA (OAB 296170/SP) Processo 1015722-28.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Residencial A
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3400 de imposto de renda nos últimos exercícios, Logrando êxito em localizar um automóvel em nome do réu, Conforme tela que segue Se manifestar em cinco dias sobre pena de extinção. - ADV: ROBERTO ABREU DA SILVA (OAB 414794/SP) Processo 1005772-87.2019.8.26.0477 (apensado ao processo 1003085-40.2019.8.26.047
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3851 réu o prazo requerido. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: ERIVELTO APARECIDO GONÇALVES (OAB 351843/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP) Processo 1000136-09.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antunes de Alm
Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3676 SP) Processo 1013860-46.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leonardo Vicente Lopes - Vistos. Havendo discussão acerca da própria existência do débito que gerou a inclusão do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção a
que segue: "Devido ao fato de o Consignatário não ter iniciado o despacho de importação em tempo hábil, a carga passou a ser considerada abandonada, nos termos do art. 642, I, "a", do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), abaixo colacionado. CAPÍTULO II DO ABANDONO DE MERCADORIA OU DE VEÍCULOArt. 642. Considera-se abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no decurso dos seguintes praz