Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6422 Processo 1002307-89.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Henrique Matheus dos Santos - Praia Grande Comercio de Veiculos Ltda. - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fls. 163/177: Às contrarrazões. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO (OAB 87929/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 541 favor dos autores da quantia de R$ 14.277,50 (quatorze mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), além do pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizados desde o ajuizamento da ação e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2635 Comunicado, atentando-se especialmente para a resolução a ser utilizada para que os documentos não fiquem em tamanho ampliado visando se evitar a rejeição.. Após o peticionamento juntando todas as peças dos autos, deverá ser aberta vista às demais partes para manifestação em 05 (cinco) dias, acaso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3716 Maria Gonçalves - - Mário Sérgio Gonçalves - Prefeitura Municipal de Praia Grande - - Walter Pinto da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à embargante Sônia Maria Gonçalves. Anote-se. No mais, concedo o prazo de 15 dias para a comprovação da insuficiência de recurso, nos termos de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2839 se. - ADV: RODOLFO MELHADO MENEZES DA SILVA (OAB 394544/SP), JULIO ARTHUR FONTES NETO (OAB 260886/SP) Processo 0006562-54.2020.8.26.0477 (processo principal 1016364-64.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Quitação - Francisca Giomar Gomes Neves - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 2713 Juizados Especiais Estaduais, quando permitiu a aplicação do CPC, assim o fez expressamente nos arts. 30, 52 e 53. O primeiro dispositivo cuida dos tipos de resposta do réu, quando manda processar a exceção de suspeição ou impedimento do Juiz na forma da legislação em vigor; o segundo e o terceiro dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 3753 - Jose Pereira da Aleluia - Vistos. Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se. No mais, emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento desta, apresentando o demonstrativo do débito atualizado até a data da distribuição. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA BARBOSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 3168 da Lei nº 9.099/95.Compulsando os autos, verifica-se que o autor pleiteia a execução de montante a título de multa por infração contratual e reparação de danos ao imóvel, objeto do contrato.Ocorre que a reparação de danos e a referida multa, muito embora esta esteja prevista em contrato, não se en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3375 pagamento dos honorários periciais (art. 95 do CPC). Contudo, sendo a demandante beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. Com o oferecimento dos quesitos e a reserva dos honorários pela Defensoria Pública, intime-se o perito desta designação e para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 2929 destacar que “...a Lei 9.099/95, nas disposições finais do Capítulo III que trata dos Juizados Especiais Criminais autorizou, expressamente, a aplicação subsidiária do CPP. Todavia, no que concerne aos Juizados Especiais Cíveis, a norma de aplicação subsidiária não foi mencionada nas Disposições F