5 resultados encontrados para pratica da infracao pre - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 AUTOS N.: 201702224710 DESPACHO QUANTO A RESTITUICAO DA FIANCA, S ERA ANALISADO APOS A COMPROVACAO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DOS TERM OS DA TRANSACAO. O AUTUADO ACEITOU TRANSACAO PARA CUMPRIMENTO DE 36 HORAS DE TRABALHO, POREM A FOLHA DE FREQUENCIA CONSTANTE DA FL . 102 NAO DEMONSTRA O CUMPRIMENTO DE 36 HORAS DE SERVICO. SENDO A SSIM, INTIMEM-SE O AUTUADO A COMPROVAR O CU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 NR. PROTOCOLO : 143227-28.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 409 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE ADRIEL DA SILVA VITIMA : ANTONINA DE LOURDES SANTOS ADV ACUS : 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS: 201601432270 NATUREZA: LESAO CORPORAL VITIMA: ANTONIA DE LOURDES SANTOS ACUSAD O: JOSE ADRIEL DA SILVA ADVOGADO: JANIO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 OR QUEM AS ARROLOU. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INICIOU A INS TRUCAO PROCESSUAL, OPORTUNIDADE EM QUE NOTIFICOU AS PARTES DE QUE OS DEPOIMENTOS SAO TAMBEM GRAVADOS EM SISTEMA AUDIOVISUAL, BEM C OMO ADVERTIU AO PROCURADOR ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AU TORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCES SO EM CASO DE OBTENCAO DE COPIAS DOS REGIST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 OUSA E WESLEY DIAS PEDRO IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA INFRACAO PRE VISTA NO ARTIGO 299 E 304 POR DUAS VEZES AMBOS DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. NO CASO, NAO SE VISLUMBRA VIOLACAO A MATERIA PROCESSUAL OU QUALQUER OUTRA NULIDADE QUE POSSA MACULAR DE VICIOS A RELACAO JURIDICA APRESENTADA. SENDO ASSIM, RESPEITADOS OS DIREITOS CONST ITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO