Seção II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1619 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 ENTIVA, TENDO EM FACE ESTA Já TER SIDO DECRETADA QUANDO DO RECEBI MENTO DO FLAGRANTE. O NOSSO CóDIGO PROCESSO PENAL EM SEU ARTIGO 3 12, ESTIPULA QUE: “ARTIGO 312 – A PRISãO PREVENTIVA PODERá SER DE CRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, DA ORDEM ECONôMICA, POR C ONVENIêNCIA DA INSTRUçãO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICAçãO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 GAVA DE DEPOSITAR O DINHEIRO AUFERIDO COM O CRIME EM CONTA BANCAR IA, UTILIZANDO-SE DE SUA NAMORADA ANDREA, BEM COMO DE ADQUIRIR AR MAS PARA SEUS COMPARSAS, CONFORME SE VIU DAS INTERCEPTACOES TELEF ONICAS; PELAS CONSEQUENCIAS DO CRIME QUE RESULTARAM NA PRATICA DE DELITOS GRAVES, COMO OS DE ASSALTO A MAO ARMADA, TENTATIVA DE LA TROCINIO, PORTE ILEGAL DE ARMA E RECEPTACAO, T

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ANSTORNOS A SOCIEDADE E A ORDEM PUBLICA; E, FINALMENTE, PELO COMP ORTAMENTO DAS VITIMAS QUE EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A CONDUTA DEL ITUOSA, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, AU MENTANDO-A EM 03 (TRES) MESES PELA REINCIDENCIA, VOLTANDO A MAJOR A-LA EM 1/3 EM FACE DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 288 DO CP (INTEGRANTES FORTEMENTE ARMADOS PRATICAN

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 TROS INDIVIDUOS PARA A PRATICA DE CRIMES GRAVES, COM EMPREGO DE A RMAS PESADAS, REITERADAS VEZES; POR SEUS ANTECEDENTES QUE DEMONST RAM SER REINCIDENTE, VISTO QUE CUMPRIA PENA POR TRAFICO DE ENTORP ECENTES (CONF. FLS. 425, 961/962), SENDO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA N AO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE PARA NAO CONFIGURAR BIS IN IDEM; P OR SUA CONDUTA SOCIAL, NAO DEMONSTRADA NOS AU

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1620 viatura. Ao realizarem a abordagem foi encontrado no bolso do acusado 22 petecas de substancia vulgarmente conhecida como pedra de oxi, totalizando 32,28g. Decis¿o de notificaç¿o do acusado às fls. 05 e o denunciado foi notificado às fls. 12, tendo apresentado defesa preliminar às fls. 13/14. Em audiência, passou-se a oitiva das testemunhas Hilton Rodrigues de Lima Junior (fls. 25) e Eric de Sou

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL O U CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. POIS BEM, NAO VERIFICANDO-S E, A PRIORI, A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICIT UDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVI DENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A

Seção II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1360 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 E CONDENO OS DENUNCIADOS WEILHAN FRANCISCO PIRES, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 155, “CAPUT” DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO E ABSOLVO A DENUNCIADA ANDREIA MARIA PEREIRA, TAMBéM DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, DAS IMPUTAçõES QUE A MESMA FOI DENUNCIADA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CóDIGO PROCES

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 453471-90.2014.8.09.0051 20520 CARTA PRECATORIA CRIMINAL EDUARDO DOS SANTOS MAGALHAES SOUZA CLEOMAR ALVES DE FONTES 14236 GO - SERGIO JAYME 16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR DESPACHO : DESPACHO: DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, COM A S DEVIDAS CAU

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 , INAPROPRIADO RECEAR QUE, EM LIBERDADE, O MESMO PODERA SE HOMIZI AR PARA IMPEDIR A APLICACAO DA LEI PENAL OU SER ESTIMULADO A PRAT ICA DE DELITOS IDENTICOS. 17. POR OUTRO TURNO, EM CONSULTA REALIZ ADA NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU-SPG INFERE-SE QUE O INDICIADO NAO POSSUI RESPEITO AO SISTEMA REPRESSIVO ESTATAL, HAJA VISTA JA FOI INSTAURADO EM SEU DESFAVOR DIVERSOS OUTRO

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 US, APESAR DOS ACUSADOS NEGAREM A PRATICA DOS CRIMES, OS DEPOIMEN TOS COLHIDOS EM JUIZO ESTAO EM CONSONANCIA COM A PROVA INQUISITOR IAL E APONTAM ESTES COMO AUTORES DO TRAFICO DE ENTORPECENTES DESC RITO NA DENUNCIA. OS POLICIAIS RELATARAM A OCORRENCIA DE DIVERSAS DENUNCIAS ANONIMAS INDICANDO INDIVIDUOS COMO TRAFICANTE DE DROGA S NESTA COMARCA. EM RAZAO DAS INFORMACOES,