Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 54462-16.2015.8.09.0175 222 FLAGRANTE LUCAS ELIAS DA SILVA ALVES SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TOD OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRISAO PREVENTIVA DECRE TADA DE OFICIO. A ANALISE DA CON

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ "SE NO CURSO DA ACAO PENAL" , CASO CONTRARIO, SE EM QUALQUER FASE DA INVESTIG ACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, "A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL". ASSIM E QUE, A TODA EVIDENCIA, A PROPRIA I NTERPRETACAO LEGALISTA CONDUZ A CONCLUSAO DE

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 DA ACAO PENAL" , CASO CONTRARIO, SE EM QUALQUER FASE DA INVESTIG ACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, "A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL". ASSIM E QUE, A TODA EVIDENCIA, A PROPRIA I NTERPRETACAO LEGALISTA CONDUZ A CONCLUSAO DE QUE A PRISAO PREVENT IVA NAO PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUI

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 .CNJ.JUS.BR/IMAGES/PROGRAMAS/JUSTICA-CRIMINAL/MANUAL-ROTINA-VARAS -CRIMINAIS-CNJ.PDF. ACESSO EM 3.7.13, AS 15H52MIN. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 61502-49.2015.8.09.0175 249 FLAGRANTE RODRIGO PEREIRA SILVA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TOD OS DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 JOSE MARIA OLIVA - OAB/GO 12821 DEFENSOR _______________________ ________________________________ GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA ACUS ADO _________________________________________________________ FAB RICIO VIEIRA DE SOUZA ACUSADO AUTOS N 325/15 PROTOCOLO 2015008195 78 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 186285-16.2015.8.09.0175 : 678 : FLAGRANTE : DANIELLA SANTOS

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IAL". ASSIM E QUE, A TODA EVIDENCIA, A PROPRIA INTERPRETACAO LEGA LISTA CONDUZ A CONCLUSAO DE QUE A PRISAO PREVENTIVA NAO PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ, CASO NAO SE TENHA, AINDA, ACAO PEN AL. TAL ANALISE SE FAZ APENAS PARA RESSALTAR QUE O PROPRIO SISTEM A LEGAL NAO PERMITE A CONVERSAO DA PRISAO EM PREVENTIVA POR DECRE TO AUTONOMO NO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO.

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 AL. TAL ANALISE SE FAZ APENAS PARA RESSALTAR QUE O PROPRIO SISTEM A LEGAL NAO PERMITE A CONVERSAO DA PRISAO EM PREVENTIVA POR DECRE TO AUTONOMO NO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO. E NECESSARIO LEMBRAR, POREM, QUE MESMO NO CURSO DA ACAO PENAL ENTENDE-SE QUE NAO CABE A INICIATIVA DO JUIZ, POIS A CONCEPCAO ACUSATORIA DO PROCESSO PEN AL E O UNICO MODELO QUE PERMITE A IMPARCIALI

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 JULGAR, TRATA-SE REALMENTE DE UMA NOTA IMPORTANTE NA FORMACAO DO SISTEMA. CONTUDO, NAO BASTA TERMOS UMA SEPARACAO INICIAL , COM O MINISTERIO PUBLICO FORMULANDO A ACUSACAO E DEPOIS, AO LONGO DO P ROCEDIMENTO, PERMITIR QUE O JUIZ ASSUMA UM PAPEL ATIVO NA BUSCA D A PROVA OU MESMO NA PRATICA DE ATOS TIPICAMENTE DA PARTE ACUSADOR A, COMO, POR EXEMPLO, PERMITIR QUE O JUIZ DE

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, SE NO CU RSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QU ERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POL ICIAL. PORTANTO, MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL DISPOE QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ "SE NO CURSO DA ACAO PENAL" , CASO CONTRARIO, SE EM QUA

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 0 9 DE MARCO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 79619-72.2015.8.09.0051 : 321 : FLAGRANTE : THALES MARTINS NASCIMENTO VIEIRA VAGNER CAETANO DE SOUSA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TOD OS