TJGO 26/02/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015
AL. TAL ANALISE SE FAZ APENAS PARA RESSALTAR QUE O PROPRIO SISTEM
A LEGAL NAO PERMITE A CONVERSAO DA PRISAO EM PREVENTIVA POR DECRE
TO AUTONOMO NO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO. E NECESSARIO LEMBRAR,
POREM, QUE MESMO NO CURSO DA ACAO PENAL ENTENDE-SE QUE NAO CABE
A INICIATIVA DO JUIZ, POIS A CONCEPCAO ACUSATORIA DO PROCESSO PEN
AL E O UNICO MODELO QUE PERMITE A IMPARCIALIDADE DO JULGADOR, AFA
STANDO-O DE QUAISQUER CARGAS PROBATORIAS OU INTERESSE SUBJETIVO N
O RESULTADO DO PROCESSO. SOBRE O TEMA, EXTRAI-SE DA LICAO DE AURY
LOPES JR. 1 : COM RELACAO A SEPARACAO DAS ATIVIDADES DE ACUSAR E
JULGAR, TRATA-SE REALMENTE DE UMA NOTA IMPORTANTE NA FORMACAO DO
SISTEMA. CONTUDO, NAO BASTA TERMOS UMA SEPARACAO INICIAL , COM O
MINISTERIO PUBLICO FORMULANDO A ACUSACAO E DEPOIS, AO LONGO DO P
ROCEDIMENTO, PERMITIR QUE O JUIZ ASSUMA UM PAPEL ATIVO NA BUSCA D
A PROVA OU MESMO NA PRATICA DE ATOS TIPICAMENTE DA PARTE ACUSADOR
A, COMO, POR EXEMPLO, PERMITIR QUE O JUIZ DE OFICIO CONVERTA A PR
ISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (ART. 310) , POIS ISSO EQUIVALE A
"PRISAO DECRETADA DE OFICIO"; OU MESMO DECRETE A PRISAO PREVENTI
VA DE OFICIO NO CURSO DO PROCESSO (O PROBLEMA NAO ESTA NA FASE, M
AS, SIM, NO ATUAR DE OFICIO) [..]". GRIFEI E SUBLINHEI. ADEMAIS,
NAO SE TRATA DE NOVIDADE, UMA VEZ QUE O MINISTERIO PUBLICO JA REC
EBEU COPIA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE, CONFORME DETERM
INA O CAPUT DO ART. 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM O MAN
UAL PRATICO DE ROTINAS 2 , ELABORADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JU
STICA DE ACORDO COM O PLANO DE GESTAO PARA O FUNCIONAMENTO DE VAR
AS CRIMINAIS, PRESCREVE QUE COPIA INTEGRAL DAS PECAS DO FLAGRANTE
REMETIDAS AO JUDICIARIO DEVERAO SER TAMBEM REMETIDAS AO MINISTER
IO PUBLICO, DURANTE O PLANTAO JUDICIAL (ALINEA "A" DO ITEM 1.2.1.
4, PAGINA 14). O MANUAL PRATICO DE ROTINAS CRIMINAIS DISPOE, AIND
A, QUE O JUIZ DO PLANTAO AGUARDARA, POR TEMPO RAZOAVEL , A MANIFE
STACAO DO MINISTERIO PUBLICO, CASO CONTRARIO, "SILENTE O ORGAO, P
ROMOVERA CONTATO PARA SABER SOBRE A SUA MANIFESTACAO" (ITEM 1.2.1
.4, ALINEA "B", PAGINA 14). DESSA FORMA, VERIFICA-SE A OPERACIONA
LIZACAO DO ART. 306, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A MENCA
O A "TEMPO RAZOAVEL" RECOMENDA, AGORA, VINDO O AUTO/COMUNICACAO S
EM A RESPECTIVA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO DURANTE O PLAN
TAO, QUE SE ESTIPULE PRAZO CONCRETO PARA TANTO. A FIM DE QUE NAO
HAJA EXCESSO NA PRISAO IMPOSTA , FIXO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E O
ITO) HORAS PARA QUE O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTE SOBRE A PRI
SAO , EM ANALOGIA AO PRAZO DISPOSTO NO 1 DO ART. 306 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 DO MESMO DIPLOMA LEGA
L. ANTE O EXPOSTO, DA LEITURA CONJUNTA DOS ARTS. 306, 310 E 311 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANTES DA ANALISE A QUE SE REFERE O AR
T. 310, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS NO FLUXO DIGITAL AO MINISTERIO PU
BLICO, PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
NAO APRESENTADA JUSTIFICATIVA, PREVALECERA A PRESUNCAO DE INOCENC
IA. GOIANIA-GO, 24 DE FEVEREIRO DE 2015 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ D
E DIREITO 1LOPES JR. AURY. DIREITO PROCESSUAL PENAL . 10 ED. SAO
PAULO: SARAIVA, 2013. P. 122. 2 # HTTP://WWW.CNJ.JUS.BR/IMAGES/PR
OGRAMAS/JUSTICA-CRIMINAL/MANUAL-ROTINA-VARAS-CRIMINAIS-CNJ.PDF. A
CESSO EM 3.7.13, AS 15H52MIN.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
PORTANTO, REPUTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
35189-51.2015.8.09.0175
: 162
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
: IPS
: 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
:
QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR AINDA E NECE
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