1 resultados encontrados para pratica de novas abusiv - data: 26/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 O. PROVADO O FATO, IMPOE-SE A CONDENACAO, POIS, NESSES CASOS, EM REGRA, CONSIDERA-SE O DANO IN RE IPSA. [].. (STJ; AGRG NO AG 1062 888/SP N2008/0143300-9; 3 TURMA; RELATOR(A) MIN. SIDNEI BENETI (1 137); DJ 18/09/2008; DJE 08/10/2008). A INDENIZACAO POR DANO MORA L DEVE POSSUIR CARATER SATISFATIVO PUNITIVO, OU SEJA, O VALOR EM PECUNIA DEVERA PROPORCIONAR AO OFENDIDO UMA