TJGO 04/04/2016 - Pág. 1080 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
O. PROVADO O FATO, IMPOE-SE A CONDENACAO, POIS, NESSES CASOS, EM
REGRA, CONSIDERA-SE O DANO IN RE IPSA. [].. (STJ; AGRG NO AG 1062
888/SP N2008/0143300-9; 3 TURMA; RELATOR(A) MIN. SIDNEI BENETI (1
137); DJ 18/09/2008; DJE 08/10/2008). A INDENIZACAO POR DANO MORA
L DEVE POSSUIR CARATER SATISFATIVO PUNITIVO, OU SEJA, O VALOR EM
PECUNIA DEVERA PROPORCIONAR AO OFENDIDO UMA SATISFACAO QUE SEJA C
APAZ DE AMENIZAR A DOR SENTIDA. EM CONTRAPARTIDA, DEVERA, TAMBEM,
A INDENIZACAO SERVIR COMO CASTIGO AO OFENSOR, CAUSADOR DO DANO,
INCUTINDO-LHE UM IMPACTO TAL, SUFICIENTE PARA DISSUADI-LO DE UM N
OVO ATENTADO (NUNES, LUIZ ANTONIO RIZZATTO. O DANO MORAL E SUA IN
TERPRETACAO JURISPRUDENCIAL, 1999, SARAIVA, P. 2). O QUANTUM INDE
NIZATORIO, PORTANTO, HA QUE SER ESTABELECIDO EM MONTANTE RAZOAVEL
, DE MODO A EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE LESADA, BE
M COMO, SIGNIFICANDO MEDIDA PROFILATICA A PRATICA DE NOVAS ABUSIV
IDADES PELA OFENSORA (RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE). DIANTE
DO QUADRO DELINEADO NOS AUTOS, FIXO O QUANTUM INDENIZATORIO EM R$
4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), DESTACANDO PARA TANTO, QUE TAL QUAN
TIA E RESULTADO DE PONDERACAO ENTRE O PORTE ECONOMICO DA PARTE RE
QUERIDA E O STATUS SOCIAL DO AUTOR, A INTENSIDADE DO DANO FISICOPSIQUICO CAUSADO AO AUTOR, A INAPTIDAO PARA PROVOCAR ENRIQUECIMEN
TO ILICITO E O EFEITO PEDAGOGICO, NO SENTIDO DE ELIMINAR OU MITIG
AR A REITERACAO DA CONDUTA DESIDIOSA E NEGLIGENTE DAS REQUERIDAS.
IMPORTANTE SALIENTAR, AINDA, QUE O MONTANTE ARBITRADO ATENDE AOS
PARAMETROS JURISPRUDENCIAIS E DOUTRINARIOS VIGENTES, CONFERINDO
JUSTA COMPENSACAO FRENTE AO DANO EXTRA PATRIMONIAL SOFRIDO PELO A
UTOR. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM
RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, CODIGO DE PROCESS
O CIVIL, PARA CONFIRMAR A DECISAO DE F. 50/52, BEM COMO CONDENAR
A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A IMPORTANCIA DE R$ 4.000,00 (SEIS M
IL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, MONTANTE ESTE QUE DEVE SER C
ORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA (SUMULA 36
2 DO STJ) E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO ME
S, DESDE A CARACTERIZACAO DO EVENTO DANOSO, ISTO E, A DATA DA REC
USA DA REQUERIDA, A TEOR DA SUMULA 54 DO STJ. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2016. ENYON A. FLEURY
DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8546-40.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO BORGES LANDEIRO SANTORINI
REQUERIDO
: INCORPORACAO BORGES LANDEIRO DIAMOND LTDA
ADV REQTE
: 24457 GO - SIMONE SILVA DEZZEN
ADV REQDO
: 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201500085469 NATUREZA: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR CONDOMINIO
BORGES LANDEIRO SANTORINI (F. 168/172) EM FACE DA SENTENCA DE F.
163/167, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NO
S TERMOS DO ART. 269, I, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGA A EMBARG
ANTE QUE HA NO DECISUM CONTRADICAO, PUGNANDO, ASSIM, PELO RECEBIM
ENTO DOS EMBARGOS. E O RELATORIO. DECIDO. O RECURSO INTERPOSTO E
PROPRIO E TEMPESTIVO, PREENCHENDO, POIS, OS REQUISITOS E PRESSUPO
STOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL DELE CONHECO.
SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 535, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL, SAO CABIVEIS EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER NA SEN
TENCA CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL
DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ. IN CASU, A RECORRENTE, POR MEIO DA
VIA RECURSAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, BUSCA AFASTAR SUPOSTA CO
NTRADICAO CONTIDA NA SENTENCA, EM DECORRENCIA DO JULGAMENTO PARCI
AL DO PEDIDO INICIAL, QUANDO, NA VERDADE SE TRATARIA DO JULGAMENT
O TOTALMENTE PROCEDENTE, BEM COMO EM RAZAO DO INICIAL DA INCIDENC
IA DOS JUROS DE MORA. QUANTO AO FATO DO JULGAMENTO TER SIDO PARCI
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