Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DO EM VISTA QUE AS ALEGACOES FEITAS EM SEDE DE DEFESA PRELIMINAR DEPENDEM DE PRODUCAO DE PROVA, DOU PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO E D ESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/04/201 7 AS 14:00 HORAS, MOMENTO NO QUAL SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS AR ROLADAS NA DENUNCIA, DEFESA E INTERROGADO O(S) DENUNCIADO(S). TEN DO EM FACE O TEMPO QUE O ACUSADO CHARLES PERE

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 DESPACHO : ASSIM, NAO HAVENDO DUVIDA COM RELACAO A AUTORIA E MATERIALIDADE D O DELITO PRATICADO PELO DENUNCIADO, NAO HA ALTERNATIVA SENAO A CO NDENACAO DESTE NOS TEMOS DA DENUNCIA, VEZ QUE NAO HA PRESENCA DE QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE DIAN TE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA, DEVID

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NR. PROTOCOLO : 15769-89.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 160 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA ACUSADO : ANDERSON LORRAN AIRES DE SOUSA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05 E CONDENO O DENUNCI ADO ANDERSON LORRAN

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 OLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA COND UTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EP OCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CONFORME INFORMACOES PREST ADAS NOS AUTOS AS FLS. 233/234, APESAR DE RES

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 I, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL , OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS AT OS PRATICADOS PELO CONDENADO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) A NOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, TORNANDO-A D EFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. AT

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 TA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS A NTECEDENTES: CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 96/97, O CONDENADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; (NEU

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CON DUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS MULTA. NAO OBSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDA DE RELATIVA, DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). APLICAND O-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PRE

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 VEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FA TOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 178/181, APESAR DE RESPONDER A OUTROS PROCESSOS, N AO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A C

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PEN A APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDU TA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MES ES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ART IGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O CONDENADO CONFESSADO A AUTORIA DOS FATOS, DI