TJGO 01/03/2016 - Pág. 1320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
OLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES
DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA COND
UTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EP
OCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2
QUANTO AOS ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CONFORME INFORMACOES PREST
ADAS NOS AUTOS AS FLS. 233/234, APESAR DE RESPONDER A OUTRO PROCE
SSO, NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; 3 QUANTO A
CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO RELATO DAS TESTEMUNHAS O REU ESTAVA TRABA
LHANDO NA EPOCA DOS FATOS; 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PE
RSONALIDADE NORMAL, CONFORME PROVAS PRODUZIDAS; 5 QUANTO AOS MOTI
VOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMON
STROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRA
TICADAS O CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, POIS, APROVEITOU
-SE DO FATO DA VITIMA ESTAR DISTRAIDA CAMINHANDO EM VIA PUBLICA E
SOZINHA, FATO QUE FACILITOU A PRATICA CRIMINOSA; 7 QUANTO AS CON
SEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM RELATIVAMENT
E GRAVES, APESAR DE A VITIMA TER RESTITUIDO SEUS BENS, ESTA SOFRE
U VIOLENCIA PSICOLOGICA; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A V
ITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUN
STANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE E PREJUDICIAL AO
REUS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE
PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA B
ASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MU
LTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, D, PELO FATO DE
TER CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES
DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO)
ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAI
S DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO C
ODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR
SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DEN
UNCIADO, OU SEJA, EM 01(UM) ANO E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E
05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05(CINCO) ANOS E 04(QUATRO)
MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO
59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE RO
UBO IMPUTADO AO DENUNCIADO EDMAR MOREIRA DA AVILA, EM DESFAVOR DA
VITIMA VINICIUS PEREIRA DA SILVA: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O RE
U AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO
E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SEN
DO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMP
UTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO D
A CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CONFORME INFOR
MACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 233/234, APESAR DE RESPONDER A
OUTRO PROCESSO, NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES;
3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO RELATO DAS TESTEMUNHAS O REU
ESTAVA TRABALHANDO NA EPOCA DOS FATOS; 4 QUANTO A PERSONALIDADE D
O AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME PROVAS PRODUZIDAS; 5 QUA
NTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELI
TO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS
EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, POIS
, APROVEITOU-SE DO FATO DA VITIMA ESTAR DISTRAIDA E SOZINHO CAMIN
HANDO EM VIA PUBLICA, FATO QUE FACILITOU A PRATICA CRIMINOSA; 7 Q
UANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM
RELATIVAMENTE GRAVES, APESAR DE A VITIMA TER RESTITUIDO SEUS BENS
, ESTA SOFREU VIOLENCIA PSICOLOGICA; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA
VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANT
E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, COM BASE NO PRINC
IPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREV
ENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS
E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO
NO ARTIGO 65, INCISO III, D, PELO FATO DE TER CONFESSADO ESPONTAN
EAMENTE, DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-M
ULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DI
AS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PRE
VISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A P
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