Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 RAL DO BRASIL, LIMITADA A TAXA PACTUADA NO CONTRATO, DESDE QUE NA O CUMULADA COM JUROS REMUNERATORIOS, CORRECAO MONETARIA OU QUALQU ER OUTRO ENCARGO. (STJ TERCEIRA TURMA. RESP N. 734.023/RS, DJ DE 01.08.2005, P. 459. RELATOR MINISTRO CASTRO FILHO). GRIFEI E ADMI TIDA A INCIDENCIA DA COMISSAO DE PERMANENCIA APOS O VENCIMENTO DA DIVIDA, DESDE QUE NAO CUMULADA COM JUROS

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 MINISTRO CASTRO FILHO). GRIFEI E ADMITIDA A INCIDENCIA DA COMISS AO DE PERMANENCIA APOS O VENCIMENTO DA DIVIDA, DESDE QUE NAO CUMU LADA COM JUROS REMUNERATORIOS, JUROS MORATORIOS, MULTA CONTRATUAL E/OU CORRECAO MONETARIA. PRECEDENTES. (AGRESP 533.255/RS. DJ 21. 06.2004, P.217. RELATOR MINISTRA NANCY ANDRIGHI). NO MESMO SENTID O: AGRESP 536.588/RS. DJ 07.06.2004, P.221.

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 AGEM). LOGO, FICA AFASTADO O METODO FRANCES DE AMORTIZACAO (TABEL A PRICE). 3) COMISSAO DE PERMANENCIA E MULTA: VERIFICA-SE A AUSEN CIA DE MORA DEBENDI E, PARALELAMENTE, A CARACTERIZACAO DA MORA AC CIPIENDI, PORQUANTO REALMENTE ESTAO SENDO COBRADOS, TANTO NO PERI ODO DE NORMALIDADE, QUANTO DE ANORMALIDADE (ATRASOS), ENCARGOS IN DEVIDOS, ABUSIVOS E DE FORMA ILEGAL. EM REL

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 UZIDOS A TAXA MEDIA ANUAL. 2) CAPITALIZACAO: A DESPEITO DE SUA PO SSIBILIDADE LEGAL, NESTE CASO CONCRETO SE REVELA IMPOSSIVEL A EXI GENCIA, DEVIDO A AUSENCIA DE CLAUSULA EXPRESSA NESTE SENTIDO, OU MESMO INFORMACAO PREVIA. VALE DIZER, DO CONTRATO NAO E POSSIVEL, EM NENHUMA DE SUAS CLAUSULAS, INFERIR PACTUACAO DA CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, MUITO EMBORA ESTEJA EM VIGOR

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 A OTICA DA ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE, GIRAM EM TORNO DOS JUROS RE MUNERATORIOS PACTUADOS, CAPITALIZACAO, COMISSAO DE PERMANENCIA E MULTA. VEJAMOS. 1) JUROS REMUNERATORIOS: TAL ENCARGO FOI PACTUADO , EM JANEIRO/2013, NO PERCENTUAL ANUAL (EFETIVO) DE 22,41%. TAL P ERCENTUAL NAO SE AFIGURA ABUSIVO, POIS SEGUNDO A TAXA MEDIA DIVUL GADA PELO BACEN, NO MESMO PERIODO E IDENTIC

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 RESSA INFORMACAO E CONTRATACAO), E, AINDA, POR FORCA DA COBRANCA DE ENCARGOS CUMULADOS DE FORMA ILEGITIMA (COMISSAO DE PERMANENCIA , JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL) CUJA VEDACAO JA SE PACIFICOU, CONSOANTE DEMONSTRAM OS SEGUINTES ARESTOS, SUFICIENTES PARA AFAS TAR QUALQUER DUVIDA: ADMITE-SE A COBRANCA DA COMISSAO DE PERMANEN CIA, APOS O VENCIMENTO DA DIVIDA, EM CONFOR

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 CONSUMIDOR SOBRE TODOS OS ENCARGOS DO CONTRATO (ART. 46 E 52, II, DO CDC). A RESPEITO, TRAGO A COLACAO AS APELACOES CIVEIS N 60.70 0-7/188 (PRIMEIRA CAMARA CIVEL. DJ N 13.706 DE 24.01.02. REL. DES . LEOBINO VALENTE CHAVES) E N 68.620-7/188 (SEGUNDA CAMARA CIVEL. DJ N 14.154 DE 20.11.03. RELATOR DES. ALFREDO ABINAGEM). LOGO, F ICA AFASTADO O METODO FRANCES DE AMORTIZACAO (

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 RQUANTO E PERFEITAMENTE POSSIVEL A PRETENSAO DE REVISAO E CONSIGN ACAO EM PAGAMENTO. POIS BEM. AS QUESTOES CENTRAIS SUJEITAS AO JUL GAMENTO, SOB A OTICA DA ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE, GIRAM EM TORNO DOS JUROS REMUNERATORIOS PACTUADOS, CAPITALIZACAO, COMISSAO DE P ERMANENCIA E MULTA. VEJAMOS. 1) JUROS REMUNERATORIOS: TAL ENCARGO FOI PACTUADO, EM FEV/2015, NO PERCENTUAL ANUA

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 OSSIVEL, EM NENHUMA DE SUAS CLAUSULAS, INFERIR PACTUACAO DA CAPIT ALIZACAO MENSAL DE JUROS, MUITO EMBORA ESTEJA EM VIGOR O DEVER DE INFORMACAO PREVIA E ADEQUADA AO CONSUMIDOR SOBRE TODOS OS ENCARG OS DO CONTRATO (ART. 46 E 52, II, DO CDC). A RESPEITO, TRAGO A CO LACAO AS APELACOES CIVEIS N 60.700-7/188 (PRIMEIRA CAMARA CIVEL. DJ N 13.706 DE 24.01.02. REL. DES. LEOBINO V

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 TO, DESDE QUE NAO CUMULADA COM JUROS REMUNERATORIOS, CORRECAO MON ETARIA OU QUALQUER OUTRO ENCARGO. (STJ TERCEIRA TURMA. RESP N. 73 4.023/RS, DJ DE 01.08.2005, P. 459. RELATOR MINISTRO CASTRO FILHO ). GRIFEI E ADMITIDA A INCIDENCIA DA COMISSAO DE PERMANENCIA APOS O VENCIMENTO DA DIVIDA, DESDE QUE NAO CUMULADA COM JUROS REMUNER ATORIOS, JUROS MORATORIOS, MULTA CONTRATUAL