Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 COMPLETE. POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACUNA, DE FOR MA INVERSA SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O DECURSO E I RRAZOAVEL, A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALADOS CONFERI DOS AOS SUJEITOS E A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS PARA SEQUENCIAM ENTO DO PROCESSO DO SEU INICIO AO DESFECHO, SE

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 RE O QUANTO ANTES DA VIA SACRA DA PERSECUCAO CRIMINAL, AINDA QUE AO FINAL TENHA COMO CONSEQUENCIA UMA SANCAO. DISSO RESULTA QUE O EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIVA ATUACAO ES TATAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE DAMOCLES A PENDULAR SO BRE A CABECA DO ALCANCADO NUMA PERSECUCAO PENAL. QUANTO MAIOR A P OSSIBILIDADE DE ATINGIMENTO AOS DIREITOS FUNDA

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 DOS, QUE NAO PODEM PROJETAR NO TEMPO SEM UM HORIZONTE DEFINIDO. E NESSE SENTIDO QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, EM DECORRENCIA DA EMEN DA CONSTITUCIONAL 045/2004, ACRESCENTOU NO ROL DOS DIREITOS E GAR ANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5O, LXXVIII) A EXIGIBILIDADE DE UM PRAZ O RAZOAVEL PARA DURACAO DO PROCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMINIS TRATIVO. A RIGOR O CONSTITUINTE BRASILEIRO NA

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 EM 15/04/2016, PELA DECISAO DE F. 341/350. A INSTRUCAO PROCESSUA L AINDA NAO SE ENCERROU. E O RELATORIO. DECIDO. A PRISAO DO 1 ACU SADO DISTA MAIS DE 6 MESES, EMBORA NAO TENHA DADO CAUSA AO ATRASO NO PROCESSAMENTO, AO PASSO QUE CONSTATA-SE EXCESSO DE PRAZO NEST A INSTRUCAO. AO ESTADO INCUMBE O MONOPOLIO DO DIREITO DE PUNIR. C OMO TAL CABE-LHE, EXCLUSIVAMENTE, PELO SEU SI