TJGO 01/09/2016 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
RE O QUANTO ANTES DA VIA SACRA DA PERSECUCAO CRIMINAL, AINDA QUE
AO FINAL TENHA COMO CONSEQUENCIA UMA SANCAO. DISSO RESULTA QUE O
EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIVA ATUACAO ES
TATAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE DAMOCLES A PENDULAR SO
BRE A CABECA DO ALCANCADO NUMA PERSECUCAO PENAL. QUANTO MAIOR A P
OSSIBILIDADE DE ATINGIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, MAIS RAPID
A HA DE SER A SOLUCAO, PARA QUE HAJA O MENOR SACRIFICIO POSSIVEL
AS LIBERDADES INDIVIDUAIS, MESMO QUE PARA ESTAS HAJA PREVISAO CON
STITUCIONAL DE AFETACAO. NESTE CONTEXTO, A URGENCIA NAS MEDIDAS D
E ULTIMACAO DOS ATOS AO REGULAR PROCESSAMENTO, QUANDO SE REFERIR
AO PROCESSO PENAL, E QUE SE OTIMIZA AINDA MAIS QUANDO O REU ESTIV
ER PRESO PROCESSUALMENTE, E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO RAZAO DO PRO
PRIO ESTADO EM EXERCER O DIREITO DE PUNIR. EM TAL SITUACAO, A RAP
IDEZ QUE SE EXIGE NA INSTRUCAO E AINDA MAIOR, PARA QUE NAO SE FOM
ENTE SITUACAO DE ANTECIPACAO DE PENA SEM DEVIDO PROCESSO POR VEZE
S COM ALCANCE E GRAVIDADE MAIOR DA PRISAO CAUTELAR QUE A POSSIVEL
SANCAO DEFINITIVA A SER APLICADA EM CASO CONDENATORIO , SUBVERTE
NDO ASSIM O TAMBEM PRINCIPIO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE INOCENCIA,
PREVISTO IGUALMENTE NO ART. 5O, LVII (NINGUEM SERA CONSIDERADO CU
LPADO ATE O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA).
DEDUZIDAS TAIS MOTIVACOES CABE REGISTRAR QUE, EMBORA OS TEXTOS AT
E ENTAO MENCIONADOS REFIRAM-SE A PRAZO RAZOAVEL, NAO HA DESCRICAO
OBJETIVA DE TEMPO NA LEGISLACAO PARA QUE O TRAMITE PROCESSUAL SE
COMPLETE. POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACUNA, DE FOR
MA INVERSA SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O DECURSO E I
RRAZOAVEL, A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO
PROCESSUAL PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALADOS CONFERI
DOS AOS SUJEITOS E A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS PARA SEQUENCIAM
ENTO DO PROCESSO DO SEU INICIO AO DESFECHO, SEM QUE PARA ISSO TEN
HA CONCORRIDO DE FORMA DECISIVA E PROPOSITAL O PROPRIO ACUSADO E
SUA DEFESA. AINDA ASSIM NAO SE TEM AQUI UMA FORMULA EXATA QUE SIR
VA DE REGRA PARA QUALQUER SITUACAO FATICA. E QUE SENDO PERCEBIVEL
O SOMATORIO DESSAS FRACOES DE TEMPO NO CURSO DA PERSECUCAO PENAL
E E BOM REGISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUTADO, SE NAO HOUVER IN
TERCORRENCIA ENTRE ELES, ASSIM CONSIDERADO AQUELA FRACAO TEMPORAL
NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL, COM O TEMPO JA DECORRIDO NA FA
SE DA INSTRUCAO PROCESSUAL JUDICIAL - PODEM OCORRER INCIDENTES E
PARTICULARIDADES QUE FARAO DILATAR ESSE PERIODO, SEM QUE TENHA HA
VIDO NENHUM CONTRIBUTO DESIDIOSO DO SISTEMA PENAL. NAO SE PODE, P
OR EXEMPLO, COMPARAR A INSTRUCAO PROBATORIA QUE SE ESTENDEU POR C
ONTA DE PRETENSOES NITIDAMENTE PROTELATORIAS DA DEFESA, DAQUELA E
M QUE NADA FAVORECEU, RECAINDO O ONUS DA DEMORA EXCLUSIVAMENTE NA
S AGENCIAS DO SISTEMA PUNITIVO, EM FACE DA SUA PROPRIA BUROCRACIA
OU INEFICIENCIA OPERATIVA, OU, O QUE E MAIS COMUM, DADA A LARGA
DEMANDA DE ATIVIDADE QUE NAO PERMITIU SUPRIR NO TEMPO RAZOAVEL TO
DA INSTRUCAO PROCESSUAL. NESSAS HIPOTESES, INFELIZMENTE AINDA COR
RIQUEIRAS, POR CONTA DE UMA SERIE DE QUESTOES DE ORDEM DA ADMINIS
TRACAO JUDICIARIA E DAS DEMAIS AGENCIAS DO SISTEMA DE JUSTICA PEN
AL, NAO PODEM SER CREDITADOS COMO FATORES PASSIVEIS A JUSTIFICAR
A EXTENSAO DEMASIADA DO TEMPO DO PROCESSO. DEDUZIDA ESSA QUESTAO
DE ANALISE PONTUAL, O EXCESSO IRRAZOAVEL PARA O FIM DA PERSECUCAO
PENAL E CAUSA OBJETIVA PARA O RELAXAMENTO DE PRISAO, INDEPENDENT
EMENTE DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A MEDIDA ACAUTELATORIA DO CER
CEAMENTO DE LIBERDADE. EM RELACAO AO TEMA, DIZ O SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL: NADA PODE JUSTIFICAR A PERMANENCIA DE UMA PESSOA NA PRI
SAO, SEM CULPA FORMADA, QUANDO CONFIGURADO EXCESSO IRRAZOAVEL NO
TEMPO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, CONSIDERADA A EXCEPCIONALIDADE
DE QUE SE REVESTE, EM NOSSO SISTEMA JURIDICO, A PRISAO MERAMENTE
PROCESSUAL DO INDICIADO OU DO REU. O EXCESSO DE PRAZO, QUANDO EXC
LUSIVAMENTE IMPUTAVEL AO APARELHO JUDICIARIO - NAO DERIVANDO, POR
TANTO, DE QUALQUER FATO PROCRASTINATORIO CAUSALMENTE ATRIBUIVEL A
O REU - TRADUZ SITUACAO ANOMALA QUE COMPROMETE A EFETIVIDADE DO P
ROCESSO, POIS, ALEM DE TORNAR EVIDENTE O DESPREZO ESTATAL PELA LI
BERDADE DO CIDADAO, FRUSTRA UM DIREITO BASICO QUE ASSISTE A QUALQ
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